O Deputado Federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) protocolou nesta semana dois importantes projetos de lei voltados para a prevenção e combate às enchentes. As propostas tratam de estabelecer um prazo de até 14 dias para a liberação do FGTS e, também, responsabilizar os agentes públicos que deixarem de atuar em suas obrigações na prevenção aos desastres.
“Já sabemos que a ocorrência de eventos climáticos danosos vai ser cada vez mais presente. Não podemos esperar de braços cruzados pra tomar as medidas e achar soluções só depois que acontecem. A prevenção e o planejamento são fundamentais pra que a população se sinta mais segura”, justificou o deputado.
Responsabilização por negligência
Por meio de uma das propostas, o deputado sugere a responsabilização penal de gestores públicos que deixam de promover as ações necessárias para evitar inundações. Conforme o texto apresentado, as penas podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.
Goetten destacou a tragédia recente no Rio Grande do Sul, onde a destruição foi agravada pelo sucateamento dos sistemas de contenção dos rios Guaíba e Gravataí.
Segundo o deputado, a negligência dos gestores públicos, que conheciam o histórico de enchentes e se omitiram em tomar medidas preventivas, resultou no desastre. “É fundamental estabelecer uma responsabilidade penal para aqueles que deviam e podiam agir para evitar resultados de grandes proporções”, afirmou Goetten, ressaltando que o descaso com a prevenção de enchentes também ocorre em outros estados da federação.
Prazo para o FGTS
Outro projeto apresentado pelo catarinense diz respeito à liberação do FGTS e tem o objetivo de garantir maior rapidez e segurança no acesso ao Fundo para residentes em áreas atingidas por desastres naturais. Atualmente, a Lei do FGTS já permite o saque em tais situações, mas o deputado propõe a inclusão de um prazo de até 14 dias para que o Governo Federal decida sobre o reconhecimento de situações de emergência ou calamidade pública, agilizando assim a liberação dos recursos.
Em caso de omissão do Governo Federal, o saque será autorizado mediante comunicação oficial da autoridade municipal ou distrital. Além disso, o projeto prevê que trabalhadores residentes em municípios com menos de 100.000 habitantes possam sacar o FGTS independentemente de suas residências terem sido diretamente afetadas, com o objetivo de estimular a economia local e facilitar a recuperação das comunidades.
Ambas as propostas devem passar pela análise e discussão das comissões da Câmara Federal.
