Deputado Emerson Stein protocolou o PL que institui o dia estadual “ASAS SOLIDÁRIAS” e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
A INICIATIVA:
A iniciativa para este PL visa homenagear os esforços de particulares que dedicaram suas vidas, tempo e recursos, incluindo suas aeronaves, em prol do próximo. Tal reconhecimento é a razão pela qual o Projeto de Lei recebe o nome “ASAS SOLIDÁRIAS”, perpetuando o legado desses catarinenses.
Confira:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia Estadual “ASAS SOLIDÁRIAS”, a se realizar, anualmente, no dia 05 do mês de maio, em homenagem a iniciativa de empresas e particulares, que disponibilizaram aviões e helicópteros, em ações voltadas ao resgate de vidas e transportes de doações para o Estado do Rio Grande do Sul, promovendo atos solidários e gratuitos.
Art. 2º O Dia Estadual “ASAS SOLIDÁRIAS”, será celebrado com atividades que visem reconhecer e valorizar o espírito de solidariedade e o compromisso, com o auxílio humanitário, destacando a importância do transporte aéreo para o atendimento emergencial e o apoio às comunidade em situação de calamidade pública.
Art. 3º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo único desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diante do cenário devastador causado pelas enchentes no Estado vizinho, Rio Grande do Sul, testemunhamos um surto de solidariedade, onde indivíduos se dedicaram ao auxílio
mútuo. As aeronaves desempenharam um papel fundamental no salvamento de vidas em meio ao caos das enchentes, proporcionando acesso a áreas de difícil alcance por outros meios. Este meio de transporte foi igualmente vital durante as inundações em nosso próprio Estado, especialmente no Município de São João Batista, onde heróis anônimos prestaram
assistência.
Além disso, as aeronaves desempenharam um papel crucial no transporte de doações, incluindo alimentos, roupas, itens de higiene, água potável e medicamentos. Essas ações não devem ser esquecidas; representam colaborações valiosas que, unidas em um objetivo comum, formam uma poderosa corrente de solidariedade. A data estabelecida marca o início deste trágico evento climático que assolou a região.
