Política de Proteção Animal de verdade! Assim foram descritos os dois projetos de leis lidos na Câmara de vereadores de Itapema por representantes da causa animal. As matérias, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB) ampliam o acesso à castração e aperfeiçoam os critérios de prioridade no atendimento realizado pelo DABA, Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal.
A primeira proposta, PL 146/2026, estabelece prioridade no atendimento às famílias que possuam integrantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), visto que o Município de Itapema registra número expressivo de pessoas diagnosticadas, o que, por si só, já representa demanda significativa e socialmente relevante.
Outro ponto da proposição é a possibilidade de que qualquer morador de Itapema, indiferente de renda familiar, pode solicitar a castração do cão ou gato, desde que haja vagas remanescentes no DABA.
Já o PL 160/2026, trata do controle populacional de cães e gatos em especial aos pets classificados como semidomiciliados. Animais que possuem tutor, mas que circulam livremente pelas vias públicas, contribuem para a reprodução descontrolada, aumentando o número de animais abandonados, acidentes, conflitos urbanos e riscos sanitários. Nesse sentido, o projeto estabelece a obrigatoriedade da esterilização de cães e gatos semidomiciliados a partir dos seis meses de idade, atribuindo ao tutor a responsabilidade pela adoção dessa medida.
Vale destacar que a proposta também preserva o princípio da razoabilidade e da inclusão social, uma vez que no município de Itapema, os tutores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela legislação municipal poderão, inclusive, realizar a castração de seus animais de forma gratuita por meio do DABA, ampliando o acesso da população ao serviço e fortalecendo as políticas públicas de controle populacional.
A proposta também estabelece penalidade administrativa para os casos de descumprimento, instrumento necessário para assegurar a efetividade da política pública de controle populacional.
“Estou apresentando dois projetos criados diante das necessidades dos protetores e da apuração junto aos profissionais do DABA e da FAACI. Não se trata de letra morta! Aqui é uma demanda que existe e pode ser atendida e um ato de respeito aos tutores e aos animais. Se temos oferta de serviços e uma necessidade da população, proponho os ajustes necessários para bem atender as famílias com pessoas autistas e a melhora da política de castração animal” – afirmou o vereador Léo Cordeiro.
As matérias seguem tramitando em regime de urgência simples nas comissões da casa legislativa.
