A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Camboriú, em conjunto com o Conselho Tutelar e toda a rede de proteção, deu um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência com a criação do Protocolo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Comarca de Camboriú. A iniciativa, pioneira em Santa Catarina, surge como resposta ao cenário já apresentado anteriormente, marcado pelo alto número de atendimentos e pelo crescimento de casos de violação de direitos no município.
Os dados recentes do Conselho Tutelar evidenciam a necessidade de organização e integração dos serviços: somente em 2026, até maio, já foram realizados mais de 1,7 mil atendimentos, além do registro de 403 violações de direitos. Diante desse contexto, o protocolo estabelece um fluxo claro e padronizado para o atendimento, garantindo mais agilidade, eficiência e, principalmente, proteção integral às vítimas.
Na prática, o protocolo estabelece um fluxo detalhado que tem início a partir da denúncia, que pode ser realizada por qualquer cidadão, de forma presencial, por telefone ou por outros canais oficiais. Após o registro, o caso é imediatamente direcionado ao Conselho Tutelar, que realiza a escuta qualificada inicial, acolhendo a vítima ou responsável com sigilo e cuidado para evitar qualquer forma de revitimização.
Em seguida, o Conselho faz a análise da situação e define os primeiros encaminhamentos, acionando a rede de proteção conforme a necessidade, seja para atendimento social, psicológico ou de saúde, ou, quando necessário, para os órgãos de segurança pública e sistema de justiça. A partir daí, o caso é inserido em um fluxo organizado, onde cada etapa é registrada e acompanhada, garantindo que nenhuma informação se perca e que o atendimento tenha continuidade.
A presidente do Conselho Tutelar, Dra. Rafaela de Souza, destaca: “Mais do que atender, nosso papel é proteger e transformar realidades. Cada caso é tratado com prioridade absoluta, com acolhimento seguro, escuta qualificada e atuação integrada de toda a rede. Nosso compromisso é garantir que nenhuma criança ou adolescente seja silenciado, assegurando seus direitos e evitando qualquer forma de revitimização.”
O protocolo também define o papel de cada equipamento da rede. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam nos casos de menor complexidade, com foco na prevenção e fortalecimento de vínculos familiares, enquanto os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) assumem os atendimentos de média e alta complexidade, oferecendo acompanhamento especializado às vítimas e suas famílias.
“Muitas vezes, quando uma criança sofre algum tipo de violência, ela já chega até a rede de proteção carregando medo, trauma, insegurança e silêncio. E é justamente por isso que o protocolo existe: para garantir que essa vítima seja acolhida de forma humana, rápida, organizada e segura. Mais do que um documento técnico, este protocolo representa compromisso. Compromisso com a vida, com a dignidade e com o futuro das nossas crianças e adolescentes.”, comentou o secretário de desenvolvimento e assistência social, Sérgio Gomes da Silva.
Todo o processo é monitorado de forma contínua, com troca de informações entre os setores e reavaliações periódicas, garantindo que as medidas adotadas estejam sendo efetivas. Esse fluxo integrado permite respostas mais rápidas, reduz falhas na comunicação.
Para denúncias ou mais informações, os atendimentos podem ser realizados nos seguintes contatos:
Conselho Tutelar
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Antônio Cassemiro Bittencourt, nº 92, Centro, Camboriú
O expediente é das 7h até as 19h, com um plantão 24h
Telefones: (47) 3365-5251 / 3365-4627 ou (47) 99968-6372 (plantão)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
E-mail: [email protected]
CRAS I
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Monte Neblina, nº 400, Monte Alegre
Telefone: (47) 3366-4657
CRAS II
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, nº 329, Centro
Telefone: (47) 3365-0607
CREAS I
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Jesuíno Anastácio Pereira, nº 701, Santa Regina
Telefone: (47) 3365-0919
CREAS II
E-mail: [email protected]
Endereço: Alameda Rio Teixeira, nº 433, Rio Pequeno
Telefone: (47) 3365-1498
A criação do protocolo reforça o compromisso do município com a proteção integral, garantindo que cada caso seja tratado com responsabilidade, sensibilidade e eficiência.
Texto: Iran Siqueirs
Fotos: Lukfilmes
