A Câmara de Vereadores de Porto Belo aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que institui uma política municipal de inclusão para pessoas com nanismo. A proposta estabelece diretrizes para garantir direitos, promover acessibilidade e combater o preconceito, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, infraestrutura e mercado de trabalho.
Invisibilidade social e ausência de dados
No Brasil, não há números oficiais sobre a quantidade de pessoas com nanismo. Estimativas do Instituto Nacional de Nanismo (INN) indicam que mais de 65 mil brasileiros convivem com a condição, enquanto no mundo o número pode chegar a 3 milhões. A ausência de dados reforça a invisibilidade social enfrentada por esse público — realidade que o projeto aprovado em Porto Belo busca enfrentar.
O que é o nanismo
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde, o nanismo é um transtorno caracterizado por deficiência no crescimento, com causas genéticas, hormonais, nutricionais ou ambientais. Existem cerca de 750 tipos conhecidos, sendo a acondroplasia o mais comum, uma síndrome genética que afeta o crescimento dos ossos longos e resulta em membros desproporcionais.
Desde 2004, o nanismo é reconhecido no Brasil como uma deficiência física.
Projeto reconhece desafios do cotidiano
Na justificativa do Projeto de Lei nº 78/2025, os autores destacam que, apesar do reconhecimento legal, pessoas com nanismo ainda enfrentam dificuldades significativas no dia a dia.
“Pessoas com nanismo enfrentam obstáculos no acesso a serviços, mobiliários, espaços públicos e privados, além de limitações à participação plena na vida social”, aponta o texto do projeto.
A proposta é de autoria dos vereadores Jonas Raulino (MDB), Josimar de Melo (PL) e Rodrigo Borba (União), aprovada em segunda votação na penúltima sessão ordinária de 2025.
Ações previstas pela política municipal
A matéria prevê ações estruturadas em diferentes áreas, com diretrizes como:
- Campanhas educativas e de conscientização
- Ações de diagnóstico e acompanhamento
- Ampliação da acessibilidade em espaços públicos e privados
- Incentivo à inserção no mercado de trabalho
- Promoção da inclusão social e cultural
Data de conscientização no calendário oficial
O projeto também institui o Dia Municipal de Conscientização do Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, celebrado em 25 de outubro, em alinhamento com o calendário nacional.
Próximos passos
O projeto de lei aguarda agora a sanção do prefeito Joel Lucinda (MDB) para entrar em vigor no município.
