Um importante Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Mário Motta (PSD) avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O PL 0365/2024, que pretende assegurar a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas nas unidades da rede pública de saúde, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Nesta semana, o parlamento estadual está realizando suas atividades em Chapecó, em mais uma edição do Programa Alesc Itinerante.
“A cirurgia de mastectomia é um procedimento altamente invasivo e que afeta diretamente a autoestima da mulher, e o pós-operatório é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento da musculatura. Por isso, a fisioterapia é essencial para a reabilitação. Sabemos que todo o processo de enfrentamento do câncer de mama traz à paciente momentos de muito sofrimento, então, nada mais justo que elas recebam um tratamento adequado, ágil e especializado”, defende o deputado.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A matéria prevê, ainda, resguardar o atendimento prioritário às pacientes, com a alteração da Lei nº 17.928, de 2020, que “Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina”.
“A fisioterapia no pós-operatório evita complicações, ou, em casos tardios, possibilita a recuperação da função do membro afetado. É evidente como é importante garantir o acompanhamento e o tratamento, e, principalmente, a prioridade no atendimento de fisioterapia às mulheres mastectomizadas no estado, resguardando sua qualidade de vida e o retorno da paciente às atividades diárias, evitando ao máximo as sequelas do procedimento cirúrgico”, completa.
