Na sessão da Câmara desta segunda-feira (17), o vereador Onésio Ramos (MDB) apresentou requerimento ao Executivo solicitando uma revisão na Lei Municipal 1976/2011, que trata do pagamento de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.
O emedebista pediu um estudo de impacto financeiro e orçamentário que contemple uma alteração no artigo 4º da lei, o qual prevê desconto no pagamento do benefício em caso de falta, mesmo quando justificada por atestado médico.
Onésio sugere que o atestado garanta o pagamento integral do vale alimentação. Ele argumentou que o auxílio, atualmente no valor de R$ 942,84, é percebido pelo servidor como parte do ordenado e que é “injusto” que “na hora que ele mais precisa, que é quando fica doente, ele não recebe”. O emedebista pediu ao Executivo “que olhasse com carinho” para a questão.
O requerimento teve aprovação e apoio unânimes. Professor Juliano (Progressistas) lembrou que a pauta havia sido discutida no plenário em 2024, inclusive com garantia do auxílio integral a servidores submetidos a tratamentos oncológicos.
“Acho que o município precisa ter essa sensibilidade”, afirmou.
