Autor: da Redação

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou em regime de urgência especial, no dia 2/09, o Projeto de Lei n.º 405/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Público de Loteria no município, com 12 votos favoráveis.

A medida diversifica as fontes de receita, garantindo novos recursos para financiar políticas públicas nas áreas de habitação, esportes, saúde e cultura, sem onerar a população com novos impostos.

De acordo com o texto aprovado, o serviço poderá ser explorado por meio de concessão, permissão ou autorização e serão permitidas modalidades de loteria previstas em legislação federal, com circulação restrita ao território do município.

Emendas ao Projeto

Os vereadores debateram a destinação dos valores arrecadados pelo serviço e propuseram emendas (de autoria de todos) ao Projeto de Lei (PL). O texto aprovado distribui os percentuais da seguinte forma:

20% do valor arrecadado destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação;
15% do valor arrecadado destinado à Secretaria de Esportes;
5% do valor arrecadado destinado à Secretaria de Cultura;
20% do valor arrecadado destinado ao Fundo Municipal de Saúde; e,
40% do valor arrecadado destinado ao Fundo Municipal de Saúde, sendo especificamente ao Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de Itapema e outras terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Tramitação na Câmara

Protocolo: O PL n.º 405/2025, de autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara dia 18/08/2025, às 16:49.
Leitura: O Projeto foi lido em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, dia 19/08.
Encaminhamento para Comissão: O Projeto chegou à Comissão de Justiça no dia 21/08 – data da primeira reunião subsequente à 28ª Sessão. Na ocasião, a matéria ficou sob relatoria do vereador André de Oliveira.
Aprovação em Regime de Urgência Especial: Na 30ª Sessão Ordinária, dia 2/09, foi solicitado e aprovado o regime de urgência especial. Após isso, com a Sessão suspensa, as Comissões de Justiça e de Finanças emitiram parecer favorável, com dois votos contrários. O Projeto foi à votação em Plenário e foi aprovado, com 12 votos favoráveis.

Próximos passos
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Executivo.

Durante todo o mês de setembro, a Prefeitura de Itapema realiza uma série de atividades em alusão ao Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da saúde mental, oferecer suporte emocional e estimular hábitos que promovam o bem-estar.

Entre os dias 1º e 5 de setembro, profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) participaram da capacitação do Mental Health Gap Action Programme (mhGAP), estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS) voltada à qualificação do cuidado em saúde mental na rede básica.

Nesta quinta-feira (4), a programação incluiu grupos de saúde mental em duas unidades: na UBS Jardim Praia Mar, conduzido pelo Dr. Paulo Roberto, e na UBS Ilhota, com participação de profissionais de psicologia e enfermagem, reforçando o atendimento e a orientação à população.

A campanha também contempla palestras em escolas municipais, já realizadas nas unidades Vereador Paulo Reis e Bento Elói Garcia, conduzidas por Maria Vanessa de Melo, diretora de Saúde Mental do município e enfermeira especialista em psiquiatria. Outras escolas, como Francisco Victor Alves e Maria Linhares, também receberão atividades semelhantes.

Na próxima semana, a programação inclui palestras com a Guarda Municipal, grupos de conversa, rodas de debate, capacitações para profissionais da saúde, além de grupos de tabagismo, caminhadas, alongamentos e atividades físicas abertas à comunidade.

Em apoio à campanha, a sede da Prefeitura e a Casinha Verde foram iluminadas de amarelo, simbolizando a atenção da cidade à valorização da vida e ao cuidado com a saúde emocional.

O encerramento da programação está previsto para o dia 30 de setembro, com uma palestra sobre manejo do suicídio ministrada pela Dra. Cláudia, destinada a médicos da APS, especialistas em saúde mental e equipes do CAPS.

A Prefeitura de Itapema sancionou a Lei Municipal nº 4.736/2025, que assegura a castração gratuita de cães da raça pitbull e similares, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 1.047/2025, que obriga a castração desses animais a partir dos seis meses de idade. A medida beneficia tutores independentemente da condição financeira.

O serviço será executado pelo Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA), vinculado à FAACI – Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema, que já iniciou o cadastro dos tutores para agendamento das cirurgias. O atendimento contará com profissionais habilitados, acompanhamento pré e pós-operatório, em estrutura adequada e sem exigências burocráticas.

A legislação municipal abrange cães das raças American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Red Nose, American Bully (Pocket, Micro e Exotic), Pit Monster e SRDs com características físicas compatíveis, mediante avaliação técnica veterinária.

“Essa lei não é contra os cães, e sim a favor deles. A castração evita abandono, reduz riscos e ajuda a combater a exploração dessas raças. Nosso objetivo é orientar os tutores, garantir o cumprimento da lei e oferecer o procedimento gratuito para quem precisa”, afirmou Luciana Sarmento, presidente da FAACI.

Além da castração, o decreto estadual determina que cães dessas raças só podem circular em locais públicos com focinheira, guia curta e enforcador, conduzidos por tutores maiores de 18 anos. O descumprimento das regras pode gerar multa de até R$ 5 mil.

A legislação municipal também reforça o compromisso da cidade com a segurança e bem-estar animal, conforme previsto no Código Municipal de Proteção Animal (Lei nº 4.382/2023), incluindo regras de contenção de animais com temperamento agressivo, sinalização em residências com cães de guarda e responsabilização dos tutores em casos de ataques ou negligência.

Cadastro gratuito para castração

• Local: DABA – Rua 406-H1, nº 392 – Morretes
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Documentos necessários: Documento com foto, comprovante de residência e informações básicas do animal
• Contato: WhatsApp (47) 98817-9617

A Escola Cívico-Militar Prefeito Francisco Victor Alves realizou nesta quinta-feira (4) um ato cívico em alusão à Semana da Pátria, reforçando a importância do civismo, do patriotismo e da construção de valores fundamentais para a formação de futuros cidadãos.

A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e de Itapema. Em seguida, a Banda da escola apresentou o Hino da Independência, e estudantes do 1º ano realizaram uma leitura sobre a importância histórica do 7 de Setembro, relembrando o grito de “Independência ou Morte” proclamado por Dom Pedro I.

O evento reuniu alunos, professores, equipe diretiva e comunidade escolar, com a presença do secretário municipal de Educação, Valdir Nesi Filho. “Esses momentos cívicos são fundamentais para reforçar valores como respeito, cidadania e amor ao nosso país junto às novas gerações”, destacou o secretário.

Desfile Cívico retorna à Avenida Nereu Ramos

As comemorações da Semana da Pátria seguem neste domingo (7) com o tradicional Desfile Cívico de Independência, que será realizado na Avenida Nereu Ramos, no Bairro Meia Praia. A concentração começará na Rua 274, com o palanque das autoridades na Rua 252, e o desfile tem início previsto para 14h.

Mais de 70 blocos participarão do evento, incluindo escolas, entidades, associações, militares e a Banda do Exército. A expectativa é de que seja o maior desfile já realizado em Itapema, celebrando o espírito de união e patriotismo da comunidade.