A Prefeitura de Balneário Camboriú deu início nesta terça-feira (16) ao planejamento integrado para garantir a segurança e a organização da festa de Réveillon 2025/2026. O encontro reuniu a prefeita Juliana Pavan, secretarias municipais e forças de segurança estaduais.
O encontro, realizado no gabinete da Prefeitura, contou com representantes das secretarias de Segurança e Ordem Pública, Turismo, Saúde e Comunicação, além das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, foram debatidas as estratégias para o controle de trânsito, a prevenção de incidentes e o reforço do efetivo durante o evento.
Segundo a Prefeitura, a operação especial envolverá Guarda Municipal, BC Trânsito, segurança privada e o apoio das forças estaduais, garantindo a cobertura em todos os pontos de maior concentração de público.
“Nosso compromisso é garantir que moradores e visitantes celebrem a chegada de 2026 com segurança, organização e tranquilidade. Balneário Camboriú é referência em grandes eventos, e essa preparação antecipada é fundamental para que tudo ocorra da melhor forma possível”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
A prefeita reforçou que a integração entre os órgãos é essencial para o sucesso da operação. “O Réveillon de Balneário Camboriú atrai milhares de pessoas todos os anos, e por isso estamos antecipando cada detalhe, do controle do trânsito à presença efetiva das forças de segurança, para que todos possam aproveitar esse momento especial com total segurança”, completou.
A qualidade da gestão fiscal de Santa Catarina voltou a ser reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Avaliação prévia dos indicadores catarinenses mostra que o Estado está classificado como CAPAG A+. Esse selo significa nota máxima tanto na Capacidade de Pagamento quanto no indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF).
O reconhecimento dos entes classificados com A+ na avaliação prévia ocorreu nesta segunda-feira, 15, durante uma cerimônia, em Brasília. Diretor do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda, Clóvis Renato Squio representou Santa Catarina na solenidade.
Este é o segundo ano consecutivo que Santa Catarina é destaque na avaliação do Tesouro Nacional. Apenas sete estados contam hoje com a avaliação prévia máxima da STN. Além de Santa Catarina, estão na lista Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Ceará e Paraíba.
“A nota máxima é um reconhecimento ao trabalho sério e responsável do Governo de Santa Catarina na gestão das contas e do dinheiro público. Somos bons pagadores e honramos com as nossas obrigações, mas estamos sempre dando um passo pra frente, buscando investimentos para fazer a diferença na vida da nossa gente”, destaca o governador Jorginho Mello.
Metodologia
A atual metodologia do Tesouro Nacional para a CAPAG considera dados dos estados desde o exercício de 2017 – a primeira divulgação ocorreu em 2018. Na avaliação dos exercícios de 2017 a 2019, Santa Catarina obteve a nota C. A classificação catarinense subiu para B nas avaliações que levaram em conta o desempenho fiscal de 2020, 2021 e 2022. Considerando os dados de 2023, o estado subiu para A+. A prévia da STN divulgada agora analisa a gestão fiscal de 2024 e deve ser oficializada até o final deste ano.
O indicador, na prática, apura a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A classificação verifica, por exemplo, se há risco de o Estado não honrar com novos contratos e funciona como um atestado de aprovação para que estados e municípios realizem operações de crédito.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert destacou que o reconhecimento da STN fortalece a imagem de Santa Catarina como um lugar seguro para os investidores. “A CAPAG A+ é mais um certificado que atesta o equilíbrio das contas públicas e a solidez fiscal de Santa Catarina, abrindo caminho para que o Estado possa seguir realizando investimentos em obras e projetos estruturantes como, por exemplo, o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural”, disse.
O que representa a nota A+
A classificação A + diferencia os estados que têm padrões de excelência na gestão fiscal, cumprindo mais do que o mínimo exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para receber o selo, é preciso obter Nota A na avaliação da CAPAG, que leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.
Ainda para receber a qualificação A+, o Estado precisa ter o mesmo conceito no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 critérios de precisão, consistência e integridade dos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma que reúne e disponibiliza as informações contábeis e fiscais de União, Estados e Municípios, garantindo maior transparência na gestão pública.
Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou também a classificação dos Estados no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024. Santa Catarina manteve a nota A alcançando a maior pontuação do Estado dos últimos seis anos, com 169,4 acertos num total de 173 pontos verificados, ficando em 1ª colocação entre os estados da região Sul e permanecendo entre os 10 melhores do país.
“A excelente qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, somada à consistência dos relatórios e demonstrativos enviados à STN, resultam nestes dois importantes reconhecimentos para o Estado, mostrando a qualidade da informação contábil que somos responsáveis por gerar e trazendo grande credibilidade diante dos investidores”, analisa a diretora de Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda, auditora de finanças Vera Lúcia Hawerroth Santana.
A Secretaria de Assistência Social promove o “Dia C”, dia da Cidadania, com objetivo proporcionar à comunidade um momento de integração e acesso a serviços essenciais e inclusão social contando com a participação de diversas instituições e parceiros. A ação ocorrerá no dia 19 de setembro no CRAS Nossa Senhora da Paz, e no dia 04 de outubro será para toda a comunidade do interior na Escola São Brás, contemplando os bairros São Brás, Morro Alto, Medeirinhos, Morretes, Lagoa, Nova Descoberta e Rio Novo, ambos das 13h às 17h.
“A ação é realizada diante da relevância do atendimento descentralizado para a comunidade. Convidamos toda a comunidade para participar desses momentos com nossas equipes”, pontua a Secretária de Assistência Social, Maria Juraci Alexandrino.
LISTAGEM DE SERVIÇOS
• Cadastro Único: atendimento do Programa Bolsa família e informações; • REURB: atendimentos para o cadastro e esclarecimento de dúvidas sobre a regulação de seu terreno no município de Balneário Piçarras; • Palestras e orientações; • BALCÃO DE EMPREGOS: vagas e orientações; • SALA DO EMPREENDEDOR (aos MEI’s) orientação para abertura de MEI, formalização de MEI (das simei), alteração de endereço e atividades de MEI, emissão de guias de recolhimento mensal (das), encaminhamento de documentos para emissão de alvará inicial e inscrição municipal, solicitação de acesso à nota fiscal eletrônica e declaração anual do MEI; • Casa Azul; • Equipe da Saúde; • SINE: Atendimento e orientação sobre carteira de trabalho On-line; • PROCON: palestra com o diretor Karlon Ferreira de Paula relativo ao direito do consumidor, destacando fraude de consignado e direitos que mais afetam o idoso; • Atividades para famílias.
A Emissão de Carteira de Identidade (RG) será realizada nos dois dias:
19/09 – 20 senhas distribuídas por ordem de chegada, atendimento geral;
04/10 – 60 senhas distribuídas por ordem de chegada, somente para a população do interior;
Para emissão do RG, é obrigatório: CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento original (original, sem rasura ou plastificação, com averbação de divórcio/separação/viuvez quando for o caso); Comprovante de residência; e 01 foto 3×4 (sem camisa branca, bonés, óculos ou acessórios no rosto).
Documentos opcionais: CTPS, CNH, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Tipagem Sanguínea, Certificado Militar, dentre outros. Os menores de idade devem estar acompanhados do responsável legal e as crianças PCD devem apresentar laudo da Polícia Científica.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Texto, Lyandra Machado, jornalista responsável
A Prefeitura de Itapema deu um passo importante rumo à expansão do ensino superior na cidade. O prefeito Alexandre Xepa recebeu nesta terça (16) o reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Prof. Valdir Cechinel Filho, para avançar nas tratativas que viabilizarão a instalação de um campus da instituição no município.
A reunião contou ainda com a presença do vice-reitor Rogério Corrêa, da Pró-reitora de ensino Priscila de Souza e do Vereador Léo Cordeiro, representando os vereadores da base de governo. No início de junho, foi aprovado na Câmara de Itapema o Requerimento 439/2025. O documento apresentado pelo Vereador Léo Cordeiro e assinado por todos os vereadores da base de governo solicitava a realização de estudos técnicos e administrativos, em caráter de urgência, por parte da Prefeitura de Itapema e da Reitoria da Universidade do Vale do Itajaí, para a análise da viabilidade de implantação de um campus universitário da UNIVALI no município.
Na época, o vereador Léo reforçou que a presença de uma instituição de ensino superior contribuiria significativamente para a formação de mão de obra qualificada, fortalecendo o mercado de trabalho local, incentivando o empreendedorismo e atraindo novos investimentos. E o pedido foi bem recebido pelo Prefeito Alexandre Xepa e a equipe de Governo, que deram seguimento aos estudos, formalizando com a reunião realizada neste dia 16/09, no paço municipal
Como resultado do encontro, será feita a definição da área que receberá a estrutura da universidade, além do encaminhamento de um projeto de lei que autorize a cessão do terreno por parte do município — consolidando mais uma parceria entre Itapema e uma das maiores instituições de ensino de Santa Catarina.
A aproximação com a Univali já tem dado frutos: desde agosto, a universidade é responsável pela gestão técnico-assistencial do novo Centro de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CAP-TEA), referência no acolhimento e tratamento de crianças com TEA. “Estamos fortalecendo uma parceria de excelência com a Univali, que é uma das universidades mais respeitadas do Brasil. Trazer um campus para Itapema vai ampliar o acesso ao ensino superior, atrair talentos e consolidar nosso município como um polo educacional e de oportunidades”, destacou o prefeito Alexandre Xepa.
Release elaborado com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Itapema
Podem participar do programa pessoas com mais de 21 anos, com ou sem filhos, que não estejam cadastradas no sistema de adoção. As famílias acolhedoras recebem capacitação obrigatória, apoio financeiro e acompanhamento da equipe técnica em todo processo para garantir uma experiência com segurança e afeto.
Com apenas três famílias habilitadas e cadastradas, o Programa Família Acolhedora reforça a procura por novos lares temporários em Itapema, no litoral norte catarinense. A iniciativa, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma alternativa ao acolhimento institucional e assegura atenção a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos em ambiente familiar. Atualmente, o município conta com 16 menores em processo de acolhimento e busca sensibilizar a comunidade para que novas famílias se inscrevam e ampliem a rede de proteção.
Após a habilitação, a família acolhedora recebe a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade por um período determinado pela Justiça, enquanto a situação da família de origem é acompanhada pela rede de assistência. O objetivo é sempre viabilizar a reintegração, mas, quando isso não é possível, o caso pode ser encaminhado para adoção.
Podem se inscrever no programa pessoas com mais de 21 anos, com ou sem filhos, desde que não estejam cadastradas no sistema de adoção. O processo de habilitação inclui entrevistas, visitas domiciliares, capacitação obrigatória e avaliação da equipe técnica. As famílias também recebem apoio financeiro durante o período de acolhimento, além de acompanhamento constante e orientação psicossocial para lidar com os desafios da experiência e garantir que cada menor seja acolhido com segurança e afeto.
“Acredito que todas as famílias acolhedoras pensam em fazer a diferença, e com a gente não foi diferente. Essa possibilidade de abrir a nossa casa para ter essa experiência de acolher uma outra pessoa, para fazer parte da nossa vivência, do nosso dia a dia, também é uma forma tanto de fazer o bem, quanto de retribuir tudo que nós temos”, afirma Rhulian Gomes, de 37 anos, que junto com a esposa Cássia Betina Gomes e os dois filhos já acolheram três crianças em Itapema.
Eles explicam que muitas famílias têm receio de se apegar à criança e optam por não participar do programa, mas garantem que isso é muito bem trabalhado pela equipe, com planejamento e acompanhamento em todo processo. “Acredito que a formação que a gente faz antes de acolher a criança e termos na cabeça que é um serviço que a gente está fazendo para ajudar outra família. Ou seja, daqui uma semana, um mês ou ano a criança vai voltar para sua família, e como esse é o objetivo é um sentimento de missão cumprida a cada criança”, completa Cássia, de 31 anos.
Em Itapema, a mobilização conta também com o apoio do Grupo J.A. Russi, que tem 36 anos de história e oferece apoio a projetos de responsabilidade social na região. A empresa reforça a importância do cuidado com a infância e do envolvimento da comunidade em ações que garantem dignidade e bem-estar a quem mais precisa.
“O Programa Família Acolhedora mostra que é possível transformar políticas públicas em gestos concretos de cuidado. Em Santa Catarina, temos uma estrutura sólida para que essa rede funcione, mas ela depende da sensibilidade das famílias em abrir suas portas provisoriamente. Apoiar essa iniciativa é reafirmar que construir também significa gerar impacto social, oferecendo às crianças e adolescentes a chance de viver em um lar onde afeto e proteção caminham juntos”, destaca Suzana de Fátima Russi Chiamenti, presidente do Grupo J.A. Russi.
Interessados em participar do programa Família Acolhedora em Itapema podem buscar mais informações pelo WhatsApp (47) 9187-2628 e telefone (47) 99118 -4737, pelo e-mail [email protected] ou Instagram @institutovidaplenaitapema. O cadastro é gratuito e toda a preparação é acompanhada por profissionais da rede de proteção.
Sobre o Grupo J.A. Russi Ltda.
Fundado em 1989, o Grupo J. A. Russi é composto por renomadas empresas de Santa Catarina, a J.A. Russi, Aliança Empreendimentos – fundada em 2005 e pioneira em imóveis inovadores de alto padrão -, Calçadão Praia Shopping, Garden Open Mall, Harmony of the Seas entre outras, além de ser sócia no Brava Beach Group, todas empresas especializadas em empreendimentos de alto padrão e centros comerciais. Com uma trajetória de 36 anos, o Grupo já entregou 34 projetos, com mais de 1.500 apartamentos, ultrapassando 500 mil m² construídos. Com forte presença em Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí (Praia Brava), a grupo se destaca pela excelência em construção e pela criação de projetos inovadores que transformam o cenário imobiliário das regiões em que atua. Atualmente, O Grupo a J.A. Russi tem em andamento quatro grandes projetos: Saint John, High Tower e Sunny Coast em Itapema e o Harmony Ocean Front, em Balneário Camboriú.
A estimulação precoce, caracterizada pelo conjunto de intervenções e atividades pedagógicas para crianças de 0 a 3 anos que enfrentam desafios no desenvolvimento, foi tema de palestra nesta terça-feira (16). O encontro, realizado no Centro Educacional Municipal (CEM) Professor Armando Cesar Ghislandi, contou com a presença de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e da educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú.
Cerca de 45 profissionais da Educação – entre gestores, supervisores escolares e professores de Núcleos de Educação Infantil (NEI’s) que trabalham com crianças da faixa etária – assistiram à palestra ministrada por profissionais que integram o Programa de Prevenção de Deficiências: Ações em Rede (PDEAR), promovido pela associação.
“Encontros como este não apenas preparam gestores e profissionais estratégicos que lidam diariamente com crianças que necessitam de estímulos diferenciados, como também propiciam a multiplicação de informação com os outros profissionais que atuam na rede, em todos os segmentos”, aponta a secretária de Educação, Maria Ester Menegasso.
A intenção do encontro, que contou com a expertise de profissionais especializadas em Fisioterapia e em Educação Especial, foi apresentar o trabalho já feito pelo programa na APAE, assim como orientar os profissionais sobre procedimentos que devem ser feitos a partir da percepção de atraso no desenvolvimento durante a primeira infância.
“Falamos sobre ficar observando, saber o que são os marcos do desenvolvimento, o que uma prematuridade pode causar numa criança. A gente precisa expandir e criar parcerias para que isso desenvolva e as crianças fiquem bem assistidas, mais assistidas ainda do que já são. Quando o atraso é percebido a tempo, podemos reverter, trabalhar em cima, fazer estimulação”, explica a educadora especial da APAE, Letícia Soldateli.
“Esse é um momento que a gente já vinha esperando há algum tempo, junto com a APAE. A estimulação precoce é uma ação deles, que muitas vezes as pessoas que trabalham com a criança pequena não têm conhecimento sobre isso. Hoje a gente firma esse compromisso no sentido de auxiliar esses nossos profissionais que trabalham especificamente com essa faixa etária de 0 a 3 anos”, diz a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação, Francieli Taborda.
O Projeto de Lei (PL) que regula o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 entra em pauta para a 2ª votação no plenário da Câmara de Vereadores de Itapema nesta terça-feira (16), na 32ª Sessão Ordinária, às 19h.
A proposta prevê R$ 3,48 bilhões de orçamento para o quadriênio e será o único tema na ordem do dia, o que significa que não haverá votação de outros Projetos de Lei, nem manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, bem como homenagens no plenário. Esse procedimento é obrigatório para tramitação de projetos orçamentários no Legislativo.
Essa é a última votação do PL e segue a regra de maioria simples. Em caso de empate, a decisão fica com a Presidente da Casa, a vereadora Zulma Souza (PP).
1ª votação e emenda ao PPA
A 1ª votação do Projeto de Lei nº 356/2025, o PPA 2026-2029, aconteceu dia 9/09. O placar da votação ficou em seis votos favoráveis e cinco contrários.
O texto aprovado contém uma emenda do vereador Maurinho do Gás (PSD), que obriga o Executivo a prestar informações trimestralmente referente ao desenvolvimento do Plano Plurianual no Portal da Transparência.
O PL, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de julho, foi lido em 5 de agosto e passou por análise, debates e emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de chegar ao Plenário para a 1ª votação.
Durante a votação da matéria, os vereadores discutiram sobre o desenvolvimento do PPA e a distribuição de gastos prevista.
Na 32ª Sessão também entram em tramitação 26 novos projetos, que passarão pela ‘1ª leitura’ em Plenário, além da discussão e votação de indicações e requerimentos. Confira a pauta completa aqui.
O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Balneário Camboriú alterou seu horário de funcionamento e passa a atender das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. O espaço, localizado na Casa da Família, na Rua 3100, nº 876, no Centro, continua oferecendo os mesmos serviços, voltados principalmente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
A mudança no horário busca facilitar ainda mais o acesso da população aos serviços da Receita Federal, concentrando o atendimento no período matutino e início da tarde. O PAV conta com uma servidora treinada pela Receita Federal para auxiliar os cidadãos em diversas demandas relacionadas a cadastros, situação fiscal, declarações, pagamentos, processos e procurações.
O serviço foi criado com o objetivo de aproximar a Receita Federal da população, especialmente daqueles que encontram dificuldades em utilizar plataformas digitais. Alguns serviços, entretanto, continuam disponíveis apenas nas agências ou delegacias da Receita Federal, como protocolos de defesa ou recurso em processos administrativos fiscais, casos complexos envolvendo pessoas jurídicas, serviços que envolvam sigilo fiscal não digitalizável e tratamento de casos especiais de malha fiscal do IRPF.
Para 2026, está prevista a abertura de um segundo PAV, na Subprefeitura da Barra, na Região Sul da cidade, ampliando o acesso da população aos serviços da Receita Federal em Balneário Camboriú.
A Secretaria Municipal de Saúde promove, nesta semana, o treinamento para inserção e retirada do Implanon, método contraceptivo de longa duração. Aproximadamente 30 profissionais, entre médicos e enfermeiros da rede, participam da capacitação, que ocorre nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17).
Com a formação, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município passam a oferecer o procedimento com segurança, fortalecendo o cuidado integral às mulheres. A novidade também está na ampliação dos critérios para utilização do Implanon: agora, todas as mulheres de Itajaí que desejarem realizar a inserção, desde que não apresentem contraindicações médicas, terão acesso gratuito ao dispositivo pelo sistema público de saúde.
O Implanon é um contraceptivo subdérmico, colocado sob a pele do braço, com eficácia de até três anos. A iniciativa representa mais um avanço no planejamento reprodutivo e no fortalecimento das políticas de saúde voltadas às mulheres do município.
A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) se manifestou após um vídeo divulgado nas redes sociais mostrar duas pessoas em uma motoneta transportando um bebê no bairro São Vicente. A criança estava presa às costas de um adulto por meio de um acessório conhecido como “canguru”. A cena gerou indignação de parte da comunidade, mas também recebeu comentários de pessoas tratando a situação com naturalidade.
De acordo com a Codetran, situações como essa representam um risco extremo à vida e não podem ser normalizadas. O órgão reforça que não existe justificativa para expor bebês e crianças a tamanha vulnerabilidade no trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas é proibido, além da obrigatoriedade do uso correto de capacete para o condutor e passageiro.
Segundo o CTB, no art. 24, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança é uma infração gravíssima, multa (R$ 293,47) e suspensão do direito de dirigir.
Somente em 2025, até o mês de setembro, já foram lavrados 127 Autos de Infração de Trânsito (AITs) em Itajaí relacionados ao transporte irregular de crianças em motocicletas, sendo 74 por ausência de capacete e 43 por transporte de menores de 10 anos. No mesmo período de 2024, foram registrados 34 por ausência de capacete e 12 por transporte de menores de 10 anos, o que demonstra um aumento expressivo e preocupante das ocorrências.
A Codetran destaca que realiza fiscalizações constantes e ações educativas voltadas à segurança viária, mas lembra que a proteção da vida deve ser prioridade absoluta dos pais e responsáveis. Além disso, informou que está em contato com o Conselho Tutelar para avaliar medidas legais complementares em situações como a registrada no vídeo.
“Reiteramos que a segurança no trânsito é um dever coletivo, e contamos com a colaboração da comunidade para denunciar práticas semelhantes pelo telefone 153 ou WhatsApp (47) 98811-9129”, afirmou o Coordenador da Codetran, Leandro Ferreira.
