Autor: da Redação

As inscrições para emissão de alvarás da temporada de verão 2024/2025 começam na segunda-feira (11) de novembro. O documento é válido para ambulantes e restaurantes à beira-mar que queiram prestar serviços nas praias de Itajaí. O processo de autorização é realizado on-line, através do Aprova Digital (clique aqui e acesse), na aba Comércio, Serviço de Temporada (CST).

O alvará permite que ambulantes e restaurantes ofereçam seus serviços na faixa de areia, de acordo com a Instrução Normativa 01/2022 (clique aqui e confira). A emissão do alvará para a temporada é gratuita e válida por 90 dias. Para a liberação do documento, é necessário ter o Cadastro Econômico no Município, apresentar os documentos pessoais, além de outras informações que podem ser conferidas ao longo do processo. 

A venda de bebidas alcoólicas em áreas públicas não será permitida, e comerciantes com alvará vencido estarão proibidos de fornecer serviços na faixa de areia. A liberação do alvará acontece exclusivamente por meio do sistema on-line, não há processo físico. As equipes iniciam a fiscalização a partir deste sábado (02). 

Instrução Normativa 

A Instrução Normativa n° 01/2022 estabelece regras específicas para o atendimento de bares e restaurantes na faixa de areia, assim como o aluguel de equipamentos. O regulamento é composto por 35 artigos que têm como objetivo fomentar a economia, preservar as áreas ambientais e respeitar o consumidor.

Há critérios para a instalação de mobiliários na faixa de areia mediante autorização e respeito ao espaçamento entre os kits, a fim de facilitar a circulação de pessoas. Também é vedada a ocupação da área de vegetação ou restinga, bem como as frentes de postos de guarda-vidas e as passarelas de acesso.

É proibido cobrar pelo uso do equipamento instalado na faixa de areia, impedir ou dificultar o acesso dos usuários à praia, exigir consumação mínima, proibir ou cobrar pelo uso do banheiro do estabelecimento. 

Também é proibido deixar objetos ou resíduos na areia durante e após o período de funcionamento do estabelecimento e a limitação do espaço por cordas, cabos ou outros utensílios. O comércio ambulante está permitido, porém é necessário seguir as regras estabelecidas e ter a autorização do Município.

O regramento é válido para as praias de Cabeçudas (Rua Juvêncio Tavares de Amaral), Brava (Avenida José Medeiros Vieira) e Atalaia (Rua Dep. Francisco Evaristo Canziani).

Não haverá atendimento presencial para esclarecer dúvidas. Os questionamentos devem ser enviados para o e-mail [email protected].

As equipes de transição de governo realizaram o primeiro encontro na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito de Itajaí na manhã desta quinta-feira (31). Coordenaram os trabalhos o procurador geral do Município, Gaspar Laus, e o prefeito eleito, Robison Coelho. A reunião foi a primeira ação oficial entre os membros da Equipe de Transição Administrativa escolhidos pelo atual prefeito, Volnei Morastoni, e os representantes do prefeito eleito. 

Os principais assuntos foram os trâmites oficiais de apresentação de relatórios e documentos, a definição de um espaço de trabalho na prefeitura para a equipe de transição e a escolha e formalização dos nomes técnicos que auxiliarão os membros nomeados em decreto. Os trabalhos devem seguir durante as próximas semanas e, segundo o procurador geral, a expectativa é que o atual governo conclua os trabalhos até 18 de dezembro.

“Nós estamos aqui à disposição para garantir a legalidade e a transparência nesse processo. É desejo do prefeito Volnei e de seu governo que façamos o melhor para Itajaí e para os munícipes”, afirmou Gaspar Laus.

 “A transição é fundamental e essencial para que os serviços públicos não tenham paralisação a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Hoje nós estamos cumprindo uma legislação que coloca que dia 1º de novembro é o dia oficial para iniciar os trabalhos de transição, mas de certa forma o trabalho já iniciou com nossa equipe”, avaliou o prefeito eleito Robison Coelho. “Nas secretarias, muitos dos secretários já estão nos atendendo, enviando as informações necessárias. Os trabalhos estão acontecendo, temos que elogiar o trabalho já iniciado”, finalizou Coelho.

O vice-prefeito, Marcelo Sodré, e o secretário de Turismo e Eventos, Thiago Morastoni, acompanharam a reunião e reforçaram o compromisso com a transição de governo. “Esse é um momento muito importante e complexo para um governo eleito. Exige cuidado e atenção”, avaliou o vice-prefeito Sodré.

Os nomes da transição administrativa
A Equipe de Transição Administrativa do Município de Itajaí foi nomeada por decreto e é composta por 12 pessoas. Os nomes do atual prefeito são: representante da Procuradoria Geral do Município, Gaspar Laus; representante da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Nelson Duarte; representante da Secretaria Municipal de Governo, Mario Sérgio Teixeira; representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Daniel Cecílio Neves; representante da Secretaria Municipal de Educação, Elisete Furtado Cardoso; e representante da Secretaria Municipal de Saúde, Emerson Roberto Duarte.

Os nomes do prefeito eleito para a gestão 2025/2028 são: André Abreu Bindé; Celso Hugo Praun Filho; Dolor Danúbio da Silva; Eduardo Bohora Filho; Mark Anderson Caldeira; e Pollyana Bortholazzi Gouvea.

Entenda a transição
No Município de Itajaí, é obrigação do prefeito promover a transição administrativa no prazo de 60 dias antes do final do mandato. No decreto nº 13.404, de 23 de outubro de 2024, foram nomeados pelo prefeito Volnei Morastoni as 12 pessoas citadas acima. Além desses nomes, outras pessoas comporão as equipes, a ideia é que cada secretaria, autarquia e fundação tenham pessoas acompanhando o andamento dos trabalhos.

As atividades compõem a análise dos documentos, contratos e receitas do Município. A transição tem por objetivo garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Conforme o decreto, os trabalhos serão acompanhados pela Controladoria-Geral do Município.

Os alunos do Exercício Cênico Anchieta (AECA) apresentam o espetáculo “Incidente em Antares”, uma livre adaptação das obras de Érico Veríssimo, Charles Peixoto e Nelson Nadotti. O espetáculo será apresentado nos dias 02, 03, 09 e 10 de novembro, às 20h, no auditório Antônio Augusto Nóbrega Fontes, na Casa da Cultura Dide Brandão.
 
Os ingressos custam R$44 (inteira) e R$ 22 (meia entrada ou solidário com 1kg de alimento não perecível ou 1 litro de leite), e podem ser adquiridos em https://www.aeca.com.br/espetaculos/2024/incidente-em-antares. Sob coordenação geral de Paula Ramos e Valentim Schmoeler, e direção de Rafael Bueno, a peça tem classificação indicativa de 14 anos. A realização é da Anchieta Arte Cênica, com apoio da Fundação Cultural de Itajaí.
 
Sinopse
Na pequena cidade de Antares, tudo vira de cabeça para baixo quando uma greve dos coveiros impede o enterro de sete mortos. Sem descanso em suas sepulturas, os mortos retornam para assombrar a cidade, revelando os segredos mais obscuros e desmascarando as hipocrisias dos moradores. Enquanto os vivos tentam manter as aparências, os mortos expõem com ironia e clareza as injustiças sociais, os jogos de poder e as fraquezas humanas.

O Município de Itajaí, por meio da Auditoria Fiscal, alerta a população sobre tentativas de golpe relacionadas a uma falsa cobrança de alvará de funcionamento de empresas. O setor esclarece que não envia e-mails com cobranças de alvará sem comunicação prévia de processos em tramitação e não realiza cobranças através de ligações telefônicas.
Todos os procedimentos iniciam com a presença dos auditores fiscais que vão até o local devidamente identificados. Ou, ainda, as notificações e cobranças podem ser enviadas por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
O processo de regularização de empresas acontece através do sistema on-line Aprova Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected] ou no telefone (47) 3341-6173.