Foto: Jonatã Rocha / SECOM
O Governo de Santa Catarina foi reconhecido esta semana com a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), que analisa a condição dos estados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos.
Santa Catarina saltou de B para A na avaliação anual realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota é bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade a SC perante investidores.
“A nota máxima é um reconhecimento à boa administração e à responsabilidade do nosso governo com as contas públicas. Somos um Estado bom pagador, com uma gestão fiscal eficiente para honrar obrigações financeiras e garantir investimentos que fazem a diferença na vida dos catarinenses”, destaca o governador Jorginho Mello.
É a primeira vez que o governo catarinense obtém a avaliação máxima na Capag. A avaliação da STN, na atual metodologia, considera dados dos Estados desde o exercício de 2017, mas com a primeira divulgação em 2018. Em relação aos exercícios de 2017 a 2019, SC obteve a nota C. A classificação subiu para B referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A análise divulgada agora diz respeito ao desempenho do Estado em 2023.
O indicador apura a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A classificação verifica, por exemplo, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Na prática, a avaliação funciona como um atestado de aprovação para Estados e Municípios na hora de realizar operações de crédito com garantia da União.
Responsabilidade fiscal
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a melhora na classificação do Estado é resultado das medidas implementadas pelo governador Jorginho Mello por meio do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) lançado em março de 2023. Baseado em um diagnóstico das receitas e despesas do Estado nos dez anos anteriores, o Pafisc estabeleceu uma série de encaminhamentos voltados à redução da burocracia, ao incremento de receitas e ao corte de gastos considerados não essenciais.
Com o Pafisc, o Governo do Estado interrompeu o ritmo de crescimento de despesas como a folha e o próprio custeio em gastos não essenciais, revertendo o cenário encontrado no início da gestão.
A despesa total do Poder Executivo de 2023, por exemplo, foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões — a inflação no período foi de 4,6% (IPCA). Foi a primeira vez, em pelo menos duas décadas, que os gastos do Executivo caíram de um ano para o outro, resultando na economia de R$ 1 bilhão em despesas.
Nos anos anteriores, SC vinha aumentando suas despesas: 22,1% em 2021 (passou de R$ 23,9 para R$ 29,2 milhões) e 29,5% em 2022 (passou de R$ 29,2 para R$ 37,8 milhões), altas que contrastam com a inflação de 10,1% e 5,8% registrada em cada ano, respectivamente.
Medidas de contenção do crescimento da folha do funcionalismo também garantiram economias expressivas no último ano. A título de comparação, o gasto com a folha do funcionalismo público cresceu R$ 1,5 bilhão de 2021 para 2022 e outros R$ 3,5 bilhões de 2022 para 2023, valor cinco vezes acima da média histórica registrada em dez anos.
Em 2023, por outro lado, o exercício encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores (variação de 6,6% na comparação com 2022). Na prática, o governo reduziu o crescimento percentual em pelo menos três vezes se comparado ao período de 2021 a 2022. Sem as medidas do Pafisc, as projeções indicam que a folha do funcionalismo teria ultrapassado, de forma significativa, a marca de R$ 21 bilhões.
“O modelo de gestão estabelecido pelo governador Jorginho Mello garantiu a execução de políticas fiscais prudentes, orientadas por metas criteriosas e resultados claros que nos trouxeram até aqui e proporcionam agora a nota A+ da Capag. Com planejamento e esforços conjuntos de todas as estruturas de governo, alcançamos um cenário de solidez nas contas públicas que permite ao Estado cumprir seus compromissos e avançar em programas e projetos estruturantes, como o Universidade Gratuita e o Estrada Boa”, avalia o secretário.
Metas cumpridas
Além de atribuir nota máxima para Santa Catarina em relação à capacidade de pagamento, a Secretaria do Tesouro Nacional verificou que SC cumpriu todas as seis metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF): dívida consolidada; resultado primário; despesa com pessoal; arrecadação própria; gestão pública; e disponibilidade de caixa.
Com a classificação máxima na Capag, em conjunto com o cumprimento das metas do PAF, Santa Catarina terá mais facilidade no acesso a financiamentos com juros baixos e espaço fiscal ampliado na obtenção de empréstimos que têm a União como garantidora. O Estado deverá ter capacidade de contratar até R$ 3,08 bilhões em novos empréstimos com garantia da União a partir de 2025 — o aval não significa que SC tenha ou planeje utilizar todo o esforço fiscal. A divulgação dos dados finais ocorre em 30 de novembro.
“A excelente qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, junto à consistência dos relatórios e demonstrativos enviados à STN, resultam no reconhecimento da nota mais alta da Capag. Além de um espaço fiscal maior, a classificação de risco em A+ nos confere maior credibilidade junto aos investidores no Estado”, analisa a diretora de Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda, auditora de finanças Vera Lúcia Hawerroth Santana.
