A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) realizará, nesta segunda-feira -feira (30), das 18h30 às 21h, audiência pública sobre a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos.
O evento será realizado no Plenarinho da Alesc e contará com a participação de especialistas na área da saúde, advogados, famílias e representantes de entidades ligadas ao tema. Eles irão debater os impactos, riscos, conceitos e direitos envolvidos na vacinação infantil.
Os deputados estaduais Sargento Lima (PL) e Jessé Lopes (PL) são os proponentes da audiência pública. Eles defendem que a liberdade dos pais e as decisões médicas devem ser respeitadas, especialmente em se tratando de crianças com atestados. Para eles, com base em diversos argumentos jurídicos e científicos, a vacinação compulsória, nessa faixa etária, é considerada inaceitável.
Preocupa os parlamentares a punição por parte da justiça às famílias que negam inocular seus filhos com a vacina contra a Covid-19. A posição é baseada no baixíssimo índice de contaminação e mortalidade pelo vírus nesta faixa etária e, principalmente, por danos relatados que o inoculante causou em crianças.
Projeto de lei tramita na Alesc
Sargento Lima e Jessé Lopes assinam um projeto de lei, que tramita na Alesc, com objetivo de vedar a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, e ainda estabelece procedimentos para contestação da vacinação infantil contra a doença.
Lima destaca que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória, mas também ressalvou que a vacina não pode ser compulsória de forma física e que deve observar os princípios da razoabilidade. Assim, acrescenta o deputado, “a proposta visa à garantia do contraditório e a ampla defesa para os responsáveis que entendam não ser recomendável, em casos concretos, da vacinação de menores sob sua tutela”.
O deputado Jessé Lopes há anos denuncia o uso político e ideológico da pandemia com medidas arbitrárias e a imposição de vacinas sem comprovação suficiente de segurança a longo prazo, principalmente para o público infantil.
Os parlamentares receberam sugestões de especialistas e famílias sobre a necessidade de uma revisão das diretrizes sanitárias, com foco no respeito ao consentimento e na transparência científica.
