A articulação do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, foi decisiva para que a Câmara dos Deputados aprovasse, nesta terça-feira (17), o regime de urgência do PLP 108/21, que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
O texto originalmente previa elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas que deverá ser ajustado para R$ 144 mil após pedido feito durante o almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo realizado no mesmo dia, conforme a defasagem identificada pelos parlamentares.
A inclusão do projeto na pauta contou com intensa mobilização de Goetten junto às lideranças partidárias e à Presidência da Casa. No encontro da Frente do Empreendedorismo da terça-feira, o deputado reforçou pessoalmente o pleito ao presidente da Câmara, Hugo Motta, seu correligionário.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, valor congelado desde 2018. O projeto não apenas amplia esse teto, como também propõe permitir a contratação de mais de um funcionário, evitando que pequenos empreendedores sejam excluídos do regime e empurrados para a informalidade.
Para Goetten, a atualização é indispensável para fortalecer quem vive do próprio trabalho. Segundo o Sebrae, o Brasil tem cerca de 13 milhões de MEIs ativos, responsáveis por grande parte das novas empresas abertas e por movimentar bilhões na economia nacional.
Com o regime de urgência aprovado, o PLP deve ser votado em breve no Plenário da Câmara.
