Durante sessão na última quinta-feira, dia 28, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei N° 67/2023 de autoria da Vereadora Inalda do Carmo Bednarski. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, permite aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Camboriú, que tenham sido diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ingressar nas unidades escolares com alimentos próprios para consumo e utensílios de uso pessoal.
Uma das características da pessoa com TEA é a rigidez comportamental, que influencia diretamente em seus hábitos. De acordo com a vereadora Inalda, esta é uma queixa frequente dos pais de crianças com autismo, tendo em vista que em casa já está pré-estabelecida uma rotina de atividades, o que acaba sendo alterada quando essa criança passa a frequentar uma unidade de ensino. O projeto foi elaborado pensando justamente em evitar momentos de angústia, estresse e até mesmo a perda nutricional por conta da quebra de padrões aos quais as crianças estão acostumadas.
Para que o acesso seja permitido, os pais ou responsáveis legais do aluno deverão apresentar na secretaria da escola o laudo médico ou carteira municipal que comprove o TEA. Além disso, devem anexar carta escrita informando a necessidade de alimentação especial e a utilização de utensílios próprios. Cerca de 450 crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, segundo dados da Secretaria de Educação, frequentam as unidades escolares do município atualmente. Esse número pode ser ainda maior, considerando que muitas crianças que possuem traços do espectro podem estar sem um laudo específico.
