O projeto de Lei das 39 semanas, proposto pela deputada estadual Paulinha (Podemos) e que busca garantir às gestantes o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana no SUS, passará por revisões após amplo debate realizado em audiência pública nesta sexta-feira, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Mais de 150 pessoas participaram do encontro, que reuniu médicos, entidades de saúde, representantes do governo estadual e mães que perderam seus bebês durante o parto.
A audiência foi marcada por relatos emocionantes de mães que perderam seus bebês, além da presença de representantes de entidades do Direito e da Saúde, como a OAB, o Conselho Regional de Medicina e profissionais de assistência ao parto. O debate resultou em um compromisso público das instituições presentes de contribuir com ajustes no texto da lei, considerada um marco na defesa do direito das mulheres.
A deputada abriu a sessão relembrando histórias compartilhadas em suas redes sociais, como a de Djenifer, mãe de Noah, que morreu após longas horas em trabalho de parto. “Estamos aqui porque essas mães não podem ser ignoradas. O direito de escolha salva vidas”, afirmou. Ela também destacou que a Lei das 39 semanas já recebeu mais de 100 moções de apoio enviadas por Câmaras de Vereadores de todo o Estado.
A presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andrea Ferreira Antunes, ressaltou a importância do parto natural, mas admitiu que existem falhas no sistema de saúde. Dra. Andrea, que é obstetra, sinalizou apoio à construção de um protocolo mais seguro. “Me coloco à disposição para a construção de um instrumento que traga luz para essa causa. As mulheres precisam ser ouvidas”, declarou.
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, apresentou dados atualizados: 93.788 bebês nasceram em Santa Catarina este ano, dos quais 57% por cesariana. Segundo ele, as discussões sobre o tema precisam considerar tanto a realidade do SUS quanto as experiências das famílias. “No papel, tudo funciona. Mas na vida real não é assim”, resumiu uma das participantes, reforçando a distância entre teoria e prática nos atendimentos de parto.
Também participou do debate o deputado e médico Dr. Vicente Caropreso, que destacou a importância do diálogo franco entre gestante e equipe médica: “Deixa que o doente te fale o que ele tem. O diálogo é o que há de mais importante na relação médico-paciente”.
Um dos momentos mais marcantes do encontro foi o depoimento de Raquel Afonso, mãe da pequena Melissa, bebê que morreu durante o trabalho de parto em um hospital catarinense. Em seu desabafo, Raquel disse que, se há riscos na cesariana, também há riscos no parto induzido, e relembrou a “Lei Melissa”, que reforça protocolos de segurança no atendimento obstétrico.
A audiência contou ainda com representantes da OAB e da Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc).
Ao final, Paulinha convocou entidades médicas, organizações da sociedade civil e especialistas para que enviem sugestões de aprimoramento. “Quem quiser participar da revisitação do projeto de lei, nos mande suas contribuições na próxima semana. O deputado Vicente será o relator na Comissão de Saúde, e vamos produzir uma nova minuta que inclua, por exemplo, a analgesia obrigatória quando a gestante pedir. Está na hora de dar um basta”, afirmou.
As propostas serão incorporadas na fase de relatoria antes de o projeto seguir para votação na ALESC.
Relembre a Lei Melissa
Paulinha é autora da Lei 18.964/2024, conhecida como Lei Melissa, em vigor desde julho de 2024. A norma tem como objetivo combater a violência obstétrica, garantindo que instituições de saúde — públicas ou privadas — ofereçam protocolo de atenção integral à mulher que perdeu o bebê, seja por aborto espontâneo ou por violência obstétrica. A lei homenageia a menina Melissa, que morreu durante o parto após horas de espera.
