Em uma sessão parlamentar dedicada a pautas das mulheres, a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou na terça-feira, 19, o projeto de lei que institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública em Santa Catarina. Proposta pela deputada Paulinha (Podemos), a medida busca resguardar o direito a uma gestação saudável e garantir o retorno das servidoras à ativa após o término da licença maternidade.
Paulinha destaca que a aprovação do projeto é fundamental para garantir a proteção e os direitos das mulheres que atuam nas forças de segurança de Santa Catarina. A deputada reforça que a proposta, que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello, respeita a saúde e bem-estar da gestante, além de manter a estabilidade familiar nesse período importante da vida.
“Essa lei é uma importante conquista para as mulheres, pois proporciona condições adequadas durante a gestação e assegura o retorno ao trabalho após a licença maternidade. É um passo importante para valorizar e proteger as mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública do nosso estado”, ressalta a parlamentar.
O projeto estabelece que será opcional às gestantes atuar diretamente com pessoas detidas, prestar atendimento em local de crime e realizar diligências externas quando houver risco para a gestação. Além disso, as lactantes terão o direito de se ausentar do serviço por até duas horas diárias até que o filho complete dois anos de idade.
As gestantes também terão prioridade nas vagas de transferência interna entre as equipes. Após o término da licença maternidade, as servidoras deverão retornar para a mesma equipe e jornada de trabalho que detinham antes da licença, salvo manifestação expressa de vontade.
Mês da Mulher na Alesc
A sessão parlamentar de terça-feira, dedicada a votação de proposições relacionadas à pauta feminina, faz parte da programação especial da Alesc para o mês de março. Na próxima segunda-feira, 25, haverá uma sessão solene para o lançamento da campanha “Mulher: o voto que muda a política”, incluindo uma homenagem às mulheres e a palestra da presidente do TRE, Maria do Rocio.
