O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de cinco pessoas envolvidas em um esquema de corrupção investigado pela Operação Mensageiro em Guaramirim, no Norte catarinense. A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proferida em 29 de outubro, reconheceu crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude ao caráter competitivo de licitação.
Entre os condenados está o ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini, que recebeu pena de 17 anos de prisão. O processo apurou um esquema de pagamento de propinas em troca de favorecimentos em contratos públicos relacionados à coleta de resíduos sólidos, ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Conforme a denúncia do MPSC, os fatos ocorreram entre 2017 e 2022. Agentes públicos e representantes de empresas teriam atuado de forma coordenada para garantir vantagens indevidas, incluindo a manutenção de contratos e decisões administrativas favoráveis a interesses privados.
Tribunal reconheceu organização criminosa e fraude em licitação
Segundo as investigações, o esquema envolvia pagamentos sistemáticos de propina a agentes públicos municipais. A ação penal também apontou irregularidades em um procedimento licitatório, com restrições à competitividade e direcionamento para beneficiar interesses previamente definidos.
Na decisão, os desembargadores consideraram que as provas reunidas durante a investigação e a instrução processual demonstraram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e atuação voltada à obtenção de vantagens ilícitas.
Entre os elementos considerados pelo Tribunal estão documentos, depoimentos, perícias e informações obtidas ao longo das investigações.
Penas aplicadas aos condenados
As penas foram estabelecidas individualmente, conforme a participação de cada réu nos fatos reconhecidos pela Justiça.
- Luís Antônio Chiodini, prefeito de Guaramirim à época dos fatos: 17 anos de prisão, perda de cargo, função ou mandato público eventualmente ocupado, proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e perdimento de R$ 549 mil.
- Osni Romeu Denker, diretor do serviço municipal de água e esgoto à época: 13 anos e 10 meses de prisão, perda de cargo, função ou mandato público, interdição para exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e perdimento de R$ 212 mil.
- Jackson Testoni: 7 anos e 9 meses de prisão.
- Jair Tomelin: 5 anos de prisão.
- Patrícia Malko: 4 anos e 11 meses de prisão.
Além das penas privativas de liberdade e de multa, a decisão prevê medidas patrimoniais e restrições ao exercício de funções públicas nos casos aplicáveis.
O MPSC esclareceu que o ex-vice-prefeito de Guaramirim não figura entre os condenados nesta ação. A condenação que havia sido atribuída anteriormente a ele refere-se, na realidade, ao então diretor do serviço municipal de água e esgoto, Osni Romeu Denker.
Operação Mensageiro
Deflagrada pelo MPSC, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Operação Mensageiro investiga organizações criminosas suspeitas de praticar crimes contra a administração pública em municípios catarinenses.
As apurações envolvem pagamentos de propina em troca de favorecimentos em contratos de serviços públicos, especialmente nas áreas de coleta de resíduos, abastecimento de água e saneamento.
A decisão condenatória ainda não transitou em julgado.
