A Prefeitura de Balneário Piçarras abriu chamamento público para selecionar representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) durante o biênio 2026/2028. O Edital nº 01/2026 prevê o preenchimento de três vagas para membros titulares e outras três para suplentes.
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações e fundações sem fins lucrativos com atuação comprovada no município e objetivos relacionados à proteção animal. Também estão habilitados entidades de classe, conselhos profissionais, coletivos ligados às causas animal e ambiental, protetores independentes e representantes da comunidade com histórico de atuação na área.
Inscrições seguem até 12 de novembro
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 12 de novembro de 2026, nos seguintes horários: das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
A documentação pode ser entregue presencialmente na Casa Pet, localizada na Rua Floresta, nº 1064, no bairro Itacolomi.
Também é possível realizar a inscrição por e-mail, pelo endereço protecaoanimal@picarras.sc.gov.br. Nesse caso, o interessado deve utilizar o assunto “Chamamento Público COMBEA – LC 252/2024”.
Documentos necessários
As exigências variam conforme a categoria do candidato.
Organizações da sociedade civil:
- Requerimento de inscrição;
- Estatuto social;
- Ata de eleição e posse da diretoria;
- Comprovante de CNPJ;
- Documentos do representante legal;
- Indicação dos representantes titular e suplente;
- Comprovação das atividades desenvolvidas na área de proteção animal nos últimos 12 meses.
Protetores independentes e representantes da sociedade civil:
- Ficha de inscrição individual;
- Documentos pessoais;
- Comprovante de residência em Balneário Piçarras;
- Registros que comprovem atuação na causa animal no município.
A análise das candidaturas será feita por uma comissão especial designada pelo Poder Executivo.
Resultado e posse dos conselheiros
Conforme o cronograma do edital, o resultado preliminar está previsto para 23 de novembro. A homologação do resultado final deverá ocorrer no dia 30 de novembro.
Já a nomeação e a posse dos novos conselheiros estão previstas para 2 de dezembro de 2026.
A participação no COMBEA é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Confira o edital completo: Chamamento Público COMBEA – Edital nº 01/2026.
