A Prefeitura de Camboriú abriu um novo prazo para o recadastramento obrigatório de túmulos, jazigos, carneiras, sepulturas e lóculos nos cemitérios municipais do Centro e do Rio do Meio, conhecido como Jardim das Acácias. Conforme o Edital nº 168/2026, os responsáveis devem regularizar a situação até 2 de dezembro de 2026.
A nova etapa começou em 19 de outubro e busca atualizar os registros e identificar pendências documentais. No mutirão anterior, foram regularizados 4.514 jazigos, enquanto outros 2.043 continuavam pendentes.
Titulares, concessionários, familiares e sucessores devem procurar a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SOSU) para apresentar os documentos exigidos. Segundo a Prefeitura, o prazo não será prorrogado novamente.
Onde fazer o recadastramento
O atendimento é presencial no setor administrativo da SOSU, na Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 862.
- Prazo: até 2 de dezembro de 2026
- Atendimento: de segunda a sexta-feira
- Horários: das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Local: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Rua Capitão Ernesto Nunes, nº 862
A orientação é levar cópias dos documentos necessários e os respectivos originais para conferência.
Documentos exigidos
Para atualizar o cadastro, os responsáveis devem apresentar:
- Documento de identidade com foto e CPF do titular ou sucessor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de concessão antigo ou outro documento que comprove o vínculo com o jazigo;
- Declaração de responsabilidade documental;
- Fotografia atualizada da sepultura, com a numeração do lote visível;
- Cópias das certidões de óbito das pessoas sepultadas.
Quando o titular original faleceu, o herdeiro também deverá apresentar a certidão de óbito e comprovar sua legitimidade como representante. Entre os documentos aceitos, conforme as condições previstas no edital, estão formal de partilha, escritura de inventário extrajudicial ou termo assinado pelos herdeiros diretos indicando um representante administrativo.
Regras para sepulturas abandonadas
O edital também estabelece procedimentos para jazigos com sinais de abandono, falta de manutenção, rachaduras, infiltrações, problemas estruturais ou ausência de identificação.
Em regra, os responsáveis notificados terão até 90 dias para realizar limpeza, reparos ou reconstruções. Em situações de risco iminente à segurança ou à salubridade pública, o prazo poderá ser reduzido para 45 dias.
A Prefeitura também proíbe obras e reformas nos cemitérios entre 20 de outubro e 2 de novembro, período relacionado às preparações para o Dia de Finados.
A perda do direito de uso do jazigo não ocorre automaticamente. Caso as irregularidades persistam, poderá ser instaurado um processo administrativo individualizado, com notificação, relatório técnico, registro fotográfico e garantia de defesa e recurso no prazo de 15 dias.
Pendências podem restringir serviços
De acordo com a Prefeitura, a falta de regularização impede a realização de novos sepultamentos, exumações particulares, traslados e reformas nos jazigos com pendências até que a situação seja resolvida.
O recadastramento segue as disposições das Leis Municipais nº 3.801/2026 e nº 3.821/2026, que tratam da organização e administração dos cemitérios públicos de Camboriú.
