O Governo de Porto Belo prorrogou até o dia 5 de novembro de 2026 o prazo de inscrições para a escolha dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), que atuarão no mandato de 2027 a 2030.
O conselho tem a função de acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.
A composição prevê representantes do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
As inscrições são destinadas aos segmentos que participam do processo eleitoral e às organizações da sociedade civil. Para participar, os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida.
A entrega pode ser feita presencialmente na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo ou pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
A Assembleia Eleitoral para escolha dos representantes está prevista para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais.
O mandato dos novos conselheiros começa em 1º de janeiro de 2027 e segue até 31 de dezembro de 2030. A participação no conselho não é remunerada e é considerada uma atividade de relevante interesse social.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br ou diretamente na Sala dos Conselhos Municipais.
