A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (20), às 18h, a segunda e última votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta prevê receita municipal de R$ 954,3 milhões, valor que representa um aumento estimado de 18,30% em relação à previsão apresentada na LDO de 2026.
O projeto, identificado como PL nº 545/2026, foi elaborado pela Prefeitura e estabelece as diretrizes para o planejamento financeiro do município no próximo ano. A votação ocorre durante a 34ª Sessão Ordinária do Legislativo.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento municipal e apresenta as estimativas de receitas e as prioridades que devem nortear a administração pública no exercício seguinte.
Após a conclusão da tramitação da LDO, a Prefeitura prepara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados nas diferentes áreas e serviços do município. A LOA também precisa passar pela análise e votação dos vereadores.
Votação restringe outras matérias
Durante a discussão e votação da LDO, a pauta da Câmara fica trancada, impedindo a votação de outros projetos de lei, a entrega de moções e manifestações na tribuna, conforme as regras informadas pelo Legislativo.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores também devem discutir e votar o pedido de tramitação em regime especial simples do Projeto de Lei nº 628/2026, de autoria do vereador João Vitor (PL). A proposta declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos.
A sessão está prevista para as 18h, na sede da Câmara de Vereadores de Itapema.
