Moradores de Balneário Camboriú e demais interessados ainda podem participar da consulta pública que avalia a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para a reconstrução do CIEP Rodesindo Pavan, no bairro Vila Real. O prazo para o envio de contribuições termina no dia 14 de outubro.
Coordenada pela BC Investimentos S.A., em articulação com a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a consulta busca receber sugestões, críticas, observações e outras contribuições sobre o modelo de concessão proposto para a nova unidade escolar.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, potenciais licitantes e outros interessados.
Como participar da consulta pública
Os documentos relacionados ao projeto estão disponíveis para consulta online, incluindo o Aviso de Consulta Pública nº 01/2026, o Edital de Consulta Pública nº 01/2026, a minuta do edital de concorrência pública eletrônica e seus anexos.
As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”.
O participante pode apresentar a manifestação diretamente no corpo do e-mail ou encaminhá-la em arquivo, preferencialmente em formato PDF ou Word. O mesmo endereço também pode ser utilizado para o envio de dúvidas.
A recomendação é informar nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, quando aplicável, e a entidade ou setor representado.
Sempre que possível, a manifestação deve indicar o documento, item, página, cláusula ou anexo ao qual se refere, podendo incluir justificativas e propostas alternativas.
Contribuições podem alterar documentos do projeto
As manifestações recebidas serão analisadas pelas equipes responsáveis pela parceria. Sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em alterações nos documentos que posteriormente serão encaminhados para a etapa de licitação.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. As informações sobre data, horário, local e formato da audiência ainda serão divulgadas pelos canais oficiais do Município e da BC Investimentos.
Projeto prevê concessão por 30 anos
A proposta prevê uma concessão administrativa com duração de 30 anos e valor global estimado em R$ 908,79 milhões.
Pelo modelo apresentado, a futura concessionária ficará responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação do CIEP, além de serviços instrumentais e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
O valor estimado corresponde a uma média anual de aproximadamente R$ 30,29 milhões.
Novo CIEP terá ensino em tempo integral
O CIEP Rodesindo Pavan será construído no terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, no bairro Vila Real.
A unidade foi projetada para atender estudantes em regime de tempo integral, com ambientes pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, de convivência e de apoio operacional.
O prazo máximo previsto para construção e instalação dos equipamentos é de 20 meses, com previsão de conclusão para atender o ano letivo de 2029.
Município busca alternativa para financiamento
Segundo a administração municipal, a busca pelo modelo de concessão ocorreu após o Município ser informado pelo Governo Federal de que não havia mais saldo disponível em 2026 para as operações de financiamento, embora o projeto tivesse sido aprovado em 2025.
Diante da possibilidade de os recursos serem liberados somente em 2027, a Prefeitura passou a avaliar uma alternativa de custeio para viabilizar a obra em prazo menor.
O Município também pretende aproveitar os projetos executivo, complementares, elétricos e hidráulicos que já foram entregues pela empresa contratada.
Como enviar sua contribuição
Prazo: até 14 de outubro de 2026
E-mail: contato@bcinvestimentossa.com.br
Assunto: Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan
Os documentos da consulta pública estão disponíveis no link divulgado pela BC Investimentos.
