Um projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira (24) à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê uma mudança na forma de pagamento do auxílio-alimentação para servidores efetivos que atuam na segurança e no trânsito do município.
A proposta, enviada pelo prefeito em exercício Nilson Probst, estabelece que o valor atualmente destinado ao fornecedor contratado para oferecer alimentação passe a ser depositado diretamente na conta dos servidores, em caráter indenizatório.
A medida contempla 271 servidores da Guarda Municipal, Guarda Patrimonial e dos Agentes de Trânsito. Caso seja aprovada pelo Legislativo, os profissionais poderão escolher onde realizar suas refeições durante o expediente, sem alteração no valor já destinado pelo Município para essa finalidade.
Valores variam conforme a jornada
O projeto estabelece três faixas de pagamento, calculadas com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM) de 2026:
- R$ 45,09 para jornadas de pelo menos oito horas;
- R$ 67,64 para períodos de pelo menos 18 horas;
- R$ 90,18 para períodos de pelo menos 24 horas.
Segundo a Prefeitura, a mudança não representará aumento de despesas, uma vez que mantém os valores atualmente destinados à alimentação dos servidores.
Mudança busca reduzir deslocamentos durante o serviço
Uma das justificativas apresentadas para a alteração é operacional. Atualmente, equipes podem precisar se deslocar até locais específicos para realizar as refeições. Com o crédito direto, os agentes poderão escolher estabelecimentos próximos ao setor onde estiverem trabalhando.
A expectativa do Executivo é reduzir o tempo de deslocamento das equipes e manter as viaturas disponíveis por mais tempo para o atendimento de ocorrências.
O prefeito em exercício Nilson Probst afirmou que a reivindicação já vinha sendo discutida e que o novo formato dará maior autonomia aos servidores.
As tratativas para encontrar uma alternativa sem aumento de custos começaram em maio de 2025. De acordo com a administração municipal, a proposta foi construída a partir de demandas apresentadas pelos próprios servidores.
Pagamento pode começar em novembro
Se o projeto for aprovado pela Câmara de Vereadores, a previsão é de que o novo modelo de pagamento entre em funcionamento no fim de novembro, referente às refeições realizadas durante o mês de outubro.
A Secretaria de Gestão de Pessoas também defende que a mudança considere as características da rotina dos profissionais que trabalham nas ruas, especialmente em situações em que o atendimento de ocorrências interfere no horário das refeições.
Para a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, além de ampliar a autonomia dos servidores, a medida poderá reduzir deslocamentos e contribuir para manter as equipes em seus respectivos setores de atuação.
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