A regulamentação da Transferência do Direito de Construir (TDC) será discutida em audiência pública na próxima segunda-feira (28), em Balneário Camboriú. O encontro está marcado para 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores, e contará com participação presencial e transmissão pela internet.
A audiência tem como objetivo apresentar a proposta de regulamentação da TDC e receber contribuições da população sobre o tema. O instrumento urbanístico permite a transferência de determinados direitos de construção, conforme regras estabelecidas pela legislação municipal.
Durante o encontro, também serão apresentadas duas propostas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs).
A primeira envolve a região da Avenida Marginal Leste, abrangendo o trecho entre as ruas 3100 e 3300, além do trecho da Rua 3208 até a Avenida Marginal Leste, na região central.
A segunda proposta contempla a Avenida Marginal Oeste, no trecho entre a Rua Dom Gregório e a Rua Dom Afonso, na região conhecida como Via Gastronômica, no bairro Vila Real.
Participação presencial e on-line
Moradores interessados em acompanhar as discussões poderão participar presencialmente no plenário da Câmara ou acompanhar a audiência pela internet.
A transmissão será realizada pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú no YouTube.
A audiência pública representa uma etapa de participação social na discussão das regras relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município.
Serviço
O que: Audiência pública sobre a regulamentação da TDC
Quando: segunda-feira (28), às 18h30
Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Endereço: Avenida Dona Amélia Cherem Pio, 675, Bairro dos Estados
Transmissão: canal oficial da Câmara no YouTube
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