Itapema iniciou o processo para ampliar a participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua. A Secretaria de Assistência Social abriu inscrições para a composição do Comitê de Gestão Intersetorial para a População em Situação de Rua (CIAMP).
O grupo terá representantes do poder público e da sociedade civil e deverá atuar na articulação entre diferentes áreas, além de acompanhar políticas, programas e serviços destinados às pessoas em situação de rua no município.
A criação do comitê também está relacionada às medidas adotadas por Itapema em cumprimento à ADPF 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos dessa população.
Cinco vagas serão destinadas à sociedade civil
O edital prevê cinco vagas para representantes titulares, cada uma acompanhada de um suplente. As inscrições para o biênio 2026–2028 podem ser feitas até 24 de setembro.
Podem participar entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas à população em situação de rua e movimentos sociais ligados ao tema.
Caso não haja inscrições suficientes desses segmentos, também poderão participar entidades sediadas no município que tenham atuação em áreas relacionadas, como assistência social, direitos humanos, saúde, educação, pastorais e fóruns de usuários e trabalhadores.
Como será a escolha
As entidades interessadas devem encaminhar o formulário e a documentação exigida pelo edital para o e-mail ciamp@itapema.sc.gov.br.
Se o número de entidades habilitadas for de até cinco, a escolha ocorrerá por aclamação. Caso sejam habilitadas mais de cinco instituições, será realizado um Fórum Eletivo, com votação entre as entidades participantes.
O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de uma recondução pelo mesmo período.
Proposta é integrar diferentes áreas
A Secretaria de Assistência Social destaca que a situação de rua envolve demandas que ultrapassam a área da assistência social. Saúde, segurança, habitação e outras políticas públicas também fazem parte da discussão.
Para a secretária de Assistência Social, Íris Bispo, o CIAMP deverá ajudar a organizar essa atuação conjunta e ampliar a participação social na busca por respostas para o problema.
Informações sobre o processo podem ser obtidas pelo WhatsApp (47) 99732-6724 ou pelo telefone (47) 3267-1581.
