Entidades da sociedade civil que desenvolvem ações relacionadas à habitação em Porto Belo ganharam mais prazo para participar do processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH). O período de inscrição foi prorrogado até 17 de setembro de 2026.
A participação é destinada às organizações que atuam na promoção da habitação no município. Após a análise da documentação e habilitação das entidades, será realizado um fórum para a escolha de cinco entidades titulares, que posteriormente indicarão seus respectivos suplentes.
Como participar
As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Sala dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, ou encaminhadas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br.
O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (47) 9 9123-4189.
Documentação exigida
Para participar do processo, as entidades precisam apresentar a documentação prevista, entre ela:
- comprovante de endereço da entidade ou do presidente;
- ata de fundação ou certidão de inteiro teor do Cartório de Registro;
- ofício de encaminhamento ao Conselho Municipal de Habitação com a indicação dos representantes;
- documentos de identificação dos representantes;
- comprovante de inscrição no CNPJ;
- estatuto atualizado e registrado em cartório;
- relatórios demonstrativos das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos;
- relação dos serviços prestados pela entidade.
Eleição
O processo de escolha será realizado conforme o cronograma definido para o Fórum de Eleição. A primeira chamada está prevista para 19h, com segunda chamada às 19h15 e encerramento programado para 20h.
Somente poderão participar da eleição as entidades que estiverem devidamente inscritas e habilitadas no processo.
A composição do Conselho Municipal de Habitação tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil nas discussões e decisões relacionadas às políticas habitacionais de Porto Belo.
