A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (25) a 26ª Sessão Ordinária, com uma pauta que inclui mudanças na legislação urbanística do município, alterações tributárias, propostas voltadas à segurança e proteção animal, além de projetos relacionados à administração pública.
Um dos principais destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o rol de atividades permitidas na Zona Residencial 4 (ZR4). A proposta amplia as possibilidades de uso da área, incluindo atividades dos grupos D (comércio e serviços), E (escolar e cultura física), H (serviços de saúde) e I (industrial).
O projeto passa pela segunda e última votação. Caso seja aprovado, seguirá para as demais etapas de tramitação e poderá entrar em vigor no município.
Também está prevista a segunda votação do PLC nº 12/2026, que altera o Código Tributário de Itapema. A proposta regulamenta o Processo Administrativo Tributário (PAT) como instrumento para o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando houver divergência em relação ao valor considerado.
Projetos dos vereadores
Entre as propostas de autoria dos parlamentares está o PL nº 407/2025, do vereador João Vitor (PL), que cria uma política de cercamento de parquinhos em praças e parques. O objetivo é ampliar a segurança das crianças e garantir acessibilidade nesses espaços. A matéria recebeu emenda para reforçar características de segurança, educação e inclusão.
Na área da saúde e segurança, o PL nº 497/2025 propõe a criação do programa Olho Vivo na Saúde, com previsão de instalação de câmeras no Hospital Municipal de Itapema e nas Unidades Básicas de Saúde. O projeto também estabelece regras para acesso às imagens e recebeu emenda apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL).
Outra proposta em votação é o PL nº 581/2025, também de autoria de Yagan Dadam, que cria a Plataforma Digital de Proteção Animal de Itapema. A ferramenta pretende centralizar informações relacionadas à proteção e ao bem-estar animal, facilitando o acesso da população e ampliando a transparência.
Prefeitura apresenta propostas sobre administração pública
O Executivo também tem três projetos na pauta.
O PL nº 542/2026 estabelece responsabilidades para servidores municipais envolvidos na remessa, conferência, ratificação e controle de dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do sistema e-SFINGE. A proposta também prevê gratificação para servidores designados para essas funções e poderá ser votada em regime de urgência especial, caso o pedido seja aprovado pelo Plenário.
Já o PL nº 297/2026 propõe a criação da Lei de Liberdade Econômica de Itapema, com medidas de desburocratização, simplificação e modernização do ambiente de negócios, especialmente para pequenos empreendedores.
O terceiro projeto, PL nº 369/2026, altera a Lei nº 1.496/1998 para modernizar os procedimentos de apuração de infrações disciplinares no serviço público municipal, incluindo a criação de comissões especializadas.
Homenagens a salva-vidas, profissionais da saúde e paratletas
A sessão também terá a entrega de homenagens.
Os integrantes da primeira turma de formação de Salva-Vidas Civis de Santa Catarina, formada em 1996, Jean Onofre da Silva e Evandro de Mello do Amaral, serão homenageados com Moção de Aplausos proposta pelo vereador Marcio Silva (DC).
Também serão reconhecidos os profissionais que participaram como palestrantes do evento “Obesidade sem Mitos: Informação, Saúde e Cidadania”, promovido pela Escola do Legislativo em 20 de agosto. A homenagem será destinada a Paolla Martins, Douglas Machado, Paulo Henrique dos Santos, Rebeka Ribeiro e Andressa Alves.
Os atletas Diego da Silva e Kleverton Dala Corti receberão Moção de Aplausos pela participação na 19ª edição dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), representando Itapema no paraciclismo. A iniciativa é do vereador Léo Cordeiro (MDB).
Tribuna do Povo
A sessão também terá espaço para manifestações na Tribuna do Povo.
Maicon Costa participará para abordar questões relacionadas à acessibilidade urbana em Itapema. Já Yohana Frainer Pinheiro Machado falará sobre a prevenção da violência contra a mulher e a importância do tema para as próximas gerações.
A 26ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário Municipal, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro. A população também poderá acompanhar os trabalhos pela transmissão ao vivo no canal da Câmara de Vereadores no YouTube.
