A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, publicou o Edital de Concurso de Projetos nº 01/2026 para selecionar uma Organização Social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município.
O serviço atende crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, que estejam sob medida protetiva determinada pela autoridade judiciária, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo do edital é garantir a continuidade e o fortalecimento do atendimento oferecido pelo município, assegurando proteção integral, acolhimento humanizado e acompanhamento técnico especializado aos acolhidos.
As propostas deverão ser entregues até o dia 31 de julho de 2026, às 14h, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro de Itapema. A abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá na sequência, às 14h01.
Poderão participar do concurso entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organização Social no município de Itapema, com atuação na área da Assistência Social e experiência comprovada na prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Entre as atribuições da entidade selecionada estarão a gestão da equipe técnica e administrativa, fornecimento de alimentação, vestuário, itens de higiene, cuidados com a saúde, acompanhamento escolar, atividades de lazer e cultura, atendimento psicossocial e ações voltadas à reintegração familiar e comunitária.
Nos casos em que a reintegração familiar não seja possível, a organização também deverá atuar no encaminhamento para família substituta e na preparação dos adolescentes para a vida autônoma.
A escolha da entidade será realizada pelo critério de melhor técnica e preço, considerando fatores como qualidade da proposta apresentada, capacidade técnica e operacional, adequação dos custos, cronograma de execução e regularidade jurídica e institucional da participante.
A secretária de Assistência Social, Iris Bispo, destacou a importância do processo para o fortalecimento da rede de proteção do município.
“Nosso compromisso é garantir um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e seguro às crianças e adolescentes que precisam da proteção do poder público. Com este edital, buscamos selecionar uma Organização Social que tenha experiência e capacidade técnica para fortalecer esse serviço tão importante, sempre colocando o bem-estar, os direitos e o desenvolvimento de cada criança e adolescente em primeiro lugar”, afirmou.
O edital completo reúne todas as regras de participação, documentação exigida, critérios de avaliação e demais informações necessárias para as entidades interessadas.
