O Município de Itajaí, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizará nesta sexta-feira (26), às 10h, no Gabinete do prefeito, a entrega dos 12 títulos de propriedade para moradores do Nilo Bittencourt por meio do Programa Lar Legal.
A iniciativa marca um passo significativo para a regularização fundiária de Itajaí, proporcionando segurança jurídica às famílias beneficiadas, que agora possuem o registro e o reconhecimento oficial de suas propriedades.
Os moradores contemplados residem nas seguintes vias:
Avenida Nilo Bittencourt
Avenida Leopoldo Cristiano de Miranda
Servidão Heryk Fellipe de Oliveira Pereira
Servidão de acesso à Avenida Nilo Bittencourt
Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Programa Lar Legal atua diretamente na regularização de áreas habitadas por famílias de baixa renda. A ação foca em garantir o direito constitucional à moradia, promover a valorização imobiliária e ampliar o acesso à cidadania.
Para as 12 famílias beneficiadas, receber esses títulos significa realizar um sonho esperado por anos. A partir da regularização dos documentos, os cidadãos ganham tranquilidade jurídica e a certeza legal da posse de suas residências.
