O Município de Itajaí, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realiza nesta segunda-feira (22), às 11h, a entrega de 12 títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal. A cerimônia será no Gabinete do Prefeito.
As famílias contempladas são moradores do loteamento Nilo Bittencourt, em áreas das ruas Avenida Nilo Bittencourt, Avenida Leopoldo Cristiano de Miranda e Servidão Heryk Fellipe de Oliveira Pereira.
Regularização garante segurança jurídica às famílias
A entrega dos títulos representa um avanço na regularização fundiária do município, garantindo segurança jurídica aos moradores, que passam a ter a propriedade dos imóveis oficialmente reconhecida e registrada.
Com a documentação regularizada, as famílias passam a ter mais estabilidade e proteção legal sobre seus patrimônios.
Programa é parceria com o Tribunal de Justiça de SC
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do TJSC que promove a regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, assegurando o direito à moradia, valorização dos imóveis e acesso à cidadania.
Em Itajaí, a ação é realizada em parceria com a administração municipal e busca ampliar o alcance da regularização fundiária em diferentes regiões da cidade.
Entrega representa conquista aguardada há anos
Para as 12 famílias beneficiadas, a entrega dos títulos simboliza a concretização de um sonho antigo, com impacto direto na segurança e na valorização dos imóveis.
A iniciativa reforça a política de regularização fundiária como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento urbano.
