Fotos: Allan Carvalho
A atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional voltou ao centro das discussões nesta semana. Em debate realizado na segunda-feira (15), em Florianópolis, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, defendeu mudanças que podem beneficiar milhões de empreendedores em todo o país.
O encontro aconteceu na sede da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e reuniu representantes do setor produtivo, lideranças empresariais e autoridades para discutir a necessidade de atualização dos limites, congelados desde 2018.
MEI poderá faturar até R$ 130 mil por ano
Uma das principais mudanças previstas na proposta é o aumento do limite anual de faturamento do MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios enquadrados nessa categoria.
Segundo Jorge Goetten, a atualização é necessária para acompanhar a realidade econômica do país e garantir condições mais justas para os empreendedores.
“A atualização precisa contemplar MEIs, micro e pequenas empresas. Não há ambiente político para aprovar uma proposta que beneficie apenas uma parte desse setor”, afirmou o parlamentar durante o evento.
Simples Nacional também terá novos limites
O projeto também prevê mudanças importantes para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Pela proposta em debate, o teto de faturamento das microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 800 mil por ano.
Já o limite das empresas de pequeno porte passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
Outro ponto defendido pelo relator é a criação de um mecanismo automático de correção dos valores, evitando que os empresários dependam de novas votações no Congresso para atualizar os limites no futuro.
Empresários alertam para defasagem dos valores
Representantes do setor produtivo destacaram que os atuais limites não acompanham a inflação acumulada dos últimos anos e acabam dificultando o crescimento dos negócios.
O presidente do Conselho Superior da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves, afirmou que muitos empreendedores enfrentam dificuldades ao ultrapassar os limites atuais.
“Do jeito que está hoje, o sistema desestimula o crescimento das empresas e pode incentivar a informalidade”, avaliou.
Dados apresentados durante o debate mostram que os pequenos negócios são responsáveis por aproximadamente 74% dos empregos gerados em Santa Catarina.
Setor pede transição gradual entre faixas tributárias
Outra reivindicação apresentada pelas entidades empresariais é a criação de uma espécie de transição gradual entre as faixas de faturamento.
A proposta busca evitar aumentos bruscos da carga tributária quando as empresas ultrapassam os limites atuais de enquadramento.
Para os representantes do setor, esse mecanismo permitiria um crescimento mais sustentável dos negócios sem penalizar quem está expandindo suas atividades.
Governo federal prepara proposta complementar
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, participou do encontro de forma virtual e informou que o governo federal trabalha nos ajustes finais de uma proposta relacionada ao tema.
Segundo ele, a inflação acumulada nos últimos anos reduziu a capacidade de crescimento dos pequenos empreendedores e exige uma atualização das regras vigentes.
Relatório pode ser votado ainda em julho
De acordo com Jorge Goetten, o relatório do PLP 108/2021 deve ser apresentado na Câmara dos Deputados já no próximo mês.
A expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário ainda na segunda quinzena de julho.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. Caso seja alterado pelos deputados, retornará para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
