A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, durante a 17ª Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (9), um total de 21 Projetos de Lei (PLs) que abrangem áreas como saúde pública, inclusão social, assistência social, esporte, cultura, segurança e planejamento urbano.
Entre os destaques da pauta estão duas propostas voltadas ao atendimento de pessoas com diabetes. O PL nº 535/2025, de autoria da vereadora Lorita Montagner, institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, incluindo ações relacionadas ao pé diabético e à prevenção de amputações.
Também foi aprovado o PL nº 45/2026, da vereadora Raquel da Saúde, que cria o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE), com foco na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pacientes.
Inclusão, saúde e assistência social entre os destaques
Outras propostas aprovadas incluem a criação do Programa Municipal de Prática de Lutas para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Sidnei Sassaki, além da instituição da Semana Municipal de Aceitação do Corpo e Saúde Estética.
A pauta também contemplou iniciativas voltadas à saúde mental dos profissionais da rede pública, identificação voluntária de residências com moradores diagnosticados com TEA, paralisia cerebral ou esquizofrenia, além da criação do Programa “Viver Bem na Melhor Idade”, destinado à população idosa.
Na área da saúde da mulher, os vereadores aprovaram projetos relacionados ao climatério e menopausa, acompanhamento por fisioterapeuta durante o trabalho de parto e garantia do direito a acompanhantes em atendimentos de saúde para mulheres e idosos.
Cultura, esporte e segurança pública
Entre os projetos aprovados estão ainda:
- Programa “Música para Todos”, com oficinas e atividades musicais gratuitas;
- Instituição da Semana Municipal da Caridade;
- Reconhecimento da Festa de São João Batista, do bairro Sertão do Trombudo, como patrimônio cultural imaterial de Itapema;
- Política de Prevenção à Violência Contra Agentes de Segurança;
- Programa “Time da Defesa”, voltado à prevenção da violência escolar e doméstica;
- Programa “Família Saudável em Rede”, com oficinas de educação em saúde para famílias.
Também foram aprovadas declarações de utilidade pública para entidades esportivas e imobiliárias do município.
Alteração urbanística e regulamentação de caravanistas
Os vereadores aprovaram ainda uma alteração na legislação urbanística municipal que isenta de licença para demolição construções de até dois pavimentos e área máxima de 500 metros quadrados.
Outra proposta aprovada regulamenta a atividade de caravanistas em Itapema, prevendo a criação de pontos de apoio e estacionamento rotativo para veículos de recreação (RVs).
Projetos recebem pedido de vista
Durante a sessão, três propostas tiveram a tramitação temporariamente suspensa após aprovação de pedidos de vista. A presidente da Câmara, Zulma Souza, estabeleceu prazo de 15 dias para emissão dos pareceres.
As propostas analisadas tratam da proibição do corte de água em residências com pacientes terminais ou acamados, da obrigatoriedade de laudo técnico para locação de imóveis e da atualização cadastral de imóveis no município.
Com a aprovação dos projetos, a Câmara avança em uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais nas áreas da saúde, inclusão, assistência social, cultura e segurança.
