A Prefeitura de Camboriú iniciou o maior processo de recadastramento já realizado nos cemitérios municipais. O prefeito Leonel Pavan assinou, na quarta-feira (3), o Edital de Chamamento Público e Notificação Administrativa nº 165/2026, que estabelece o Censo Cemiterial e o Recadastramento Geral Obrigatório dos titulares de jazigos, túmulos, sepulturas e demais espaços do Cemitério Público Municipal.
A iniciativa faz parte das medidas previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, recentemente sancionada, e busca modernizar a gestão cemiterial, atualizar registros históricos e reorganizar os espaços públicos destinados aos sepultamentos.
O recadastramento será realizado entre os dias 3 de junho e 1º de setembro de 2026. Durante este período, familiares e responsáveis terão 90 dias para comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU) e apresentar a documentação exigida.
Objetivo é modernizar gestão e corrigir inconsistências históricas
Segundo a administração municipal, os trabalhos já realizados incluem:
- Mapeamento completo dos cemitérios municipais;
- Criação de codificação padronizada das sepulturas;
- Digitalização e sistematização dos cadastros;
- Atualização das normas de uso dos espaços;
- Planejamento para futuras ampliações.
O município pretende utilizar os dados atualizados para promover o mapeamento geoespacial dos túmulos, melhorar o controle administrativo e garantir maior segurança jurídica aos titulares.
“O recadastramento ocorrerá entre os dias 3 de junho e 1º de setembro de 2026. Os responsáveis deverão apresentar documentos que comprovem titularidade ou vínculo familiar, além de documentos pessoais e comprovante de residência”, informou o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Prefeitura também notificará jazigos abandonados
Além da atualização cadastral, o edital prevê notificação aos responsáveis por jazigos, túmulos e sepulturas que apresentem:
- Falta de manutenção;
- Estruturas danificadas;
- Sinais de abandono;
- Necessidade de limpeza ou reconstrução.
Nestes casos, os responsáveis também terão prazo de até 90 dias para regularização.
O prefeito Leonel Pavan afirmou que o processo busca organizar os cemitérios e preparar o município para demandas futuras.
“Estamos promovendo um amplo processo de reestruturação dos cemitérios municipais, com o objetivo de modernizar a gestão cemiterial, organizar as informações existentes e planejar a expansão futura dos espaços.”
Direito de defesa será garantido
A Prefeitura ressaltou que eventuais retomadas de concessões não ocorrerão automaticamente. Cada caso passará por processo administrativo individualizado, assegurando direito ao contraditório e ampla defesa aos responsáveis.
A medida integra o planejamento municipal voltado à preservação do patrimônio público, melhoria dos serviços prestados às famílias e ampliação da capacidade dos cemitérios locais.
