Categoria: Cidades

  • Conselho Tutelar de Camboriú registra aumento de casos e alta demanda de atendimentos

    Conselho Tutelar de Camboriú registra aumento de casos e alta demanda de atendimentos

    O Conselho Tutelar de Camboriú tem enfrentado uma demanda crescente e desafiadora no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Atuando conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão reforça que todas as ações seguem o princípio do sigilo e da proteção integral, o que impede a divulgação de informações que possam identificar vítimas ou suas famílias. Ainda assim, dados gerais e estatísticos revelam um cenário preocupante no município.

    Ao todo, foram registradas 403 violações de direitos, sendo a convivência familiar e comunitária o direito mais frequentemente violado, representando 59,8% dos casos. O bairro Monte Alegre lidera em número de ocorrências, com 89 registros, o equivalente a 22,1% do total. Em relação ao perfil das vítimas, há uma leve predominância do sexo masculino, com 52,9%, enquanto o grupo etário mais afetado é o de crianças entre 6 e 11 anos, que corresponde a 35% dos atendimentos.

    Entre os tipos de violação, a negligência familiar aparece como a mais recorrente, com 144 registros. Casos de violência sexual, somando abuso e exploração, também preocupam, com 42 ocorrências registradas até o momento. Além disso, somente em 2025, foram contabilizados 113 casos de abuso sexual no sistema, evidenciando um crescimento significativo desse tipo de crime. Já a violência física também aparece nos registros, ainda que em menor escala.

    O volume de atendimentos reforça a pressão enfrentada pelo órgão. Apenas em 2026, até o mês de maio, já foram realizados cerca de 1.709 atendimentos, número que se aproxima rapidamente de 2 mil. A presidente do Conselho Tutelar, Rafaela de Souza, destaca: “O Conselho Tutelar exerce papel essencial na proteção de crianças e adolescentes, atuando diante de situações de risco e violação de direitos. No município, o impacto desse trabalho é evidente diante do alto número de atendimentos realizados, refletindo tanto a demanda quanto a confiança da população no órgão.”

    Mesmo diante dos desafios, o Conselho Tutelar segue desempenhando papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Camboriú, atuando na linha de frente da proteção social.

    Para denúncias ou mais informações, o Conselho Tutelar atende na Rua Antônio Cassemiro Bitencourt, nº 92, Centro, em Camboriú, ou também através dos telefones (47) 3365-4627 e (47) 99968-6372.

    Texto: Iran Siqueira
    Fotos: Divulgação PMC

  • Palestra marca campanha Maio Amarelo com foco na segurança no trânsito

    Palestra marca campanha Maio Amarelo com foco na segurança no trânsito

    Como parte das ações da campanha Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito, será realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de maio, às 14h30, uma palestra voltada à conscientização e segurança no trânsito, na Câmara de Vereadores. A participação é liberada para servidores públicos e toda comunidade interessada, sem necessidade de inscrições prévias.

    O encontro contará com a participação do agente de trânsito Luiz Henrique Frotscher, profissional com mais de uma década de experiência na área e atuação destacada em mobilidade urbana, educação e segurança viária. Atualmente, Frotscher é presidente do Conselho Municipal de Trânsito (COMITRA) de Pomerode e atua diretamente na formação de agentes, além de integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em Pomerode e Timbó.

    Servidor público desde 2006 e agente de trânsito desde 2013, o palestrante também é instrutor de cursos de capacitação pela Ascontran e possui ampla experiência na condução de palestras educativas em diversos municípios. Sua trajetória inclui ainda a vice-presidência do COMITRA em 2024 e, desde 2025, a presidência do conselho, com atuação junto à FECAM na representação das pautas de trânsito em Santa Catarina.

    “A palestra terá uma abordagem técnica e prática, com temas como responsabilidade no trânsito, comportamento seguro e a importância da conscientização coletiva para a redução de acidentes e preservação de vidas. Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão com a promoção de um trânsito mais seguro para todos, alinhada aos objetivos do movimento Maio Amarelo”, pontua o Secretário de Segurança Pública, Jorge Volante.

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    Texto, Lyandra Machado, jornalista responsável

  • Emasa e Sebrae firmam parceria para fortalecer gestão, qualidade e eficiência nos serviços de saneamento

    Emasa e Sebrae firmam parceria para fortalecer gestão, qualidade e eficiência nos serviços de saneamento

    A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú dá início, em junho, a uma nova etapa de modernização da gestão pública. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Emasa vai implantar o Sistema de Gestão da Qualidade com base na norma ISO 9001 e desenvolver o Selo de Qualidade Emasa, iniciativa que busca fortalecer os processos internos, ampliar a eficiência administrativa e melhorar continuamente os serviços prestados à comunidade.

    A parceria representa um movimento estratégico da Autarquia para consolidar uma cultura de qualidade, governança e gestão orientada por resultados. O trabalho contará com acompanhamento técnico especializado do Sebrae, instituição reconhecida pela atuação no desenvolvimento organizacional, melhoria de processos e implantação de metodologias de gestão em instituições públicas e privadas.

    O cronograma prevê um trabalho ao longo de 12 meses, com etapas que incluem planejamento, análise de processos, diagnóstico interno, definição de diretrizes, gestão de riscos e oportunidades, controle de documentos, mapeamento de processos, auditorias internas, análise crítica da direção, certificação por organismo externo e, em uma segunda etapa, criação do Selo de Qualidade Emasa, com benchmarking, definição de critérios, validação do regulamento e plano de implementação.

    Para o diretor-presidente da autarquia, Auri Pavoni, o projeto reforça o compromisso com a população de Balneário Camboriú. “A Emasa tem uma responsabilidade muito grande com a cidade. Água e saneamento impactam diretamente a saúde, o desenvolvimento urbano, o turismo e a qualidade de vida das pessoas. Ao buscar a implantação da ISO 9001 e criar um selo próprio de qualidade, estamos dizendo que queremos uma empresa pública cada vez mais moderna, eficiente e preparada para os desafios dos próximos anos. Essa parceria fortalece a nossa gestão e, principalmente, melhora a entrega para o cidadão”, afirmou.

    De acordo com o diretor administrativo-financeiro da autarquia, Sérgio Luis de Souza, a parceria com o Sebrae é um passo importante para tornar a gestão ainda mais organizada, técnica e eficiente.

    “Estamos falando de um projeto que vai mexer na base da gestão, olhando para processos, fluxos, responsabilidades, indicadores e formas de controle. A implantação da ISO 9001 e a criação do Selo de Qualidade Emasa vão nos ajudar a padronizar procedimentos, reduzir falhas, melhorar o uso dos recursos públicos e dar mais transparência para a população. O Sebrae traz metodologia, experiência e suporte técnico para que essa transformação aconteça de forma estruturada e permanente”, destacou.

    A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade também está alinhada às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que reforça a necessidade de eficiência, planejamento, governança e melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de água e esgoto. Após duas décadas de atuação, a Emasa avança para uma nova fase institucional, buscando alinhar suas práticas às melhores referências nacionais em qualidade e gestão pública.

    O Selo de Qualidade Emasa será desenvolvido como uma ferramenta própria de reconhecimento e controle, voltada à consolidação de boas práticas, padronização de processos e valorização da melhoria contínua dentro da autarquia. A proposta é que o selo contribua para fortalecer a cultura interna de qualidade e sirva como referência para o acompanhamento dos avanços institucionais.

    Com o início dos trabalhos marcado para 1º de junho, a parceria inaugura um ciclo de planejamento, capacitação e aperfeiçoamento da gestão. A expectativa é que os resultados sejam percebidos não apenas internamente, mas também no atendimento à população, na agilidade dos serviços, na organização dos processos e na consolidação de uma administração pública mais eficiente e transparente.

  • DABA reforça campanha de adoção e alerta para queda na procura por cães em Itapema

    DABA reforça campanha de adoção e alerta para queda na procura por cães em Itapema

    O Departamento de Assistência ao Bem-Estar Animal (DABA) de Itapema está com 87 animais sob seus cuidados, sendo cerca de 60 aptos para adoção. O órgão reforça o apelo à população diante da queda na procura por cães nos últimos meses, o que tem impactado diretamente na capacidade de acolhimento de novos animais resgatados.

    Todos os animais disponíveis passam por acompanhamento veterinário e são entregues vacinados, castrados e microchipados. Filhotes recebem o ciclo inicial de vacinas e a castração na idade adequada, com acompanhamento após a adoção.

    O DABA realiza duas feiras mensais na sede, na Rua 406 H1, no bairro Morretes. Em maio, as ações acontecem nos dias 16 e 23. O atendimento para adoção ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 16h30. Os animais também são divulgados pelo Instagram @dabaitapema.

    Para adotar, é necessário ser maior de 18 anos, apresentar documento com foto e possuir residência com espaço seguro sem acesso à rua.

    “Hoje enfrentamos grande dificuldade na adoção de cães, tanto adultos quanto filhotes. A procura diminuiu bastante nos últimos meses e precisamos liberar espaço para continuar ajudando mais animais em situação de rua. Fazemos todo o acompanhamento e também oferecemos assistência veterinária após a adoção”, destacou a diretora do DABA, Nandejara Maicá.

  • Seminário dá início às atividades do Programa IDEB Nota 10 em BC

    Seminário dá início às atividades do Programa IDEB Nota 10 em BC

    Durante esta terça-feira (5), a Secretaria de Educação (Seduc) de Balneário Camboriú promove o Seminário de Abertura do IDEB Nota 10 – Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar para a Garantia da Aprendizagem, na Univali Campus Balneário Camboriú. A iniciativa inclui formação continuada destinada à equipe técnico-pedagógica, gestores e especialistas da Rede Municipal de Ensino, voltada para a implementação de boas práticas, estratégias e ações para o fortalecimento da rotina dos gestores das escolas.

    Com a temática “Liderança Pedagógica na Gestão Escolar”, o primeiro encontro presencial foi dividido em dois momentos: o período da manhã foi destinado aos gestores e orientadores; já durante a tarde será a vez dos administradores escolares e supervisores. Técnicos da Seduc também participam das atividades ao longo do dia. Cerca de 250 profissionais participam do seminário.

    A atividade é liderada pelo educador e ex-secretário de Educação de Sobral (CE), Herbert Lima, responsável pela implementação de estratégias que levaram o município cearense ao reconhecimento nacional na Educação Básica, com destaque para os resultados expressivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A equipe de formadores também inclui o coordenador e a gerente do programa, Marcos Vinicius Albuquerque da Costa e Analine Maria Martins Parente, respectivamente.

    “Trouxemos uma pessoa que tem qualificação para conversar com os nossos gestores, com os nossos especialistas, para melhorar o IDEB. A cidade merece isso, que as pessoas possam dizer que Balneário Camboriú é a melhor cidade do Brasil para se viver e tem a melhor educação do país também. Eu tenho certeza de que, com os profissionais qualificados que nós temos, podemos mudar a realidade de Balneário Camboriú com o IDEB”, disse o prefeito em exercício, Nilson Probst, na abertura do seminário.

    O programa integra investimento municipal de R$ 1,9 milhão em materiais didáticos complementares voltados à alfabetização (entregues em abril), formações, materiais formativos e kits de avaliações focadas nos componentes curriculares das disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa para alunos do 4º e 8º ano do Ensino Fundamental. Durante o seminário, os profissionais receberam o Livro do Gestor, com abordagem teórico-metodológica destinada ao fortalecimento da gestão escolar para garantia da aprendizagem.

    O livro deverá abordar temáticas relacionadas às práticas pedagógicas de gestão escolar, ampliando o repertório de saberes dos dirigentes escolares, subsidiando a ação prática de promover o sucesso da aprendizagem dos alunos.

    Ao todo, o IDEB Nota 10 terá 40 horas de formação em formato híbrido, articulando momentos de estudo, reflexão e aplicação prática no contexto escolar. Os eixos formativos contemplam dimensões da gestão escolar, como: organização da rotina, planejamento estratégico, equidade e inclusão, alfabetização, avaliação e resultados, aprendizagens inegociáveis e interdisciplinaridade. Esses eixos visam subsidiar os gestores na construção de práticas mais intencionais, colaborativas e orientadas por resultados.

    “A prática das formações, que são feitas periodicamente na Rede Municipal, mostra que estamos inseridos nas propostas pedagógicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A ideia é ampliar o conhecimento dos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino, que deve ser refletido em boas práticas dentro da sala de aula”, finaliza a secretária de Educação, Zélia Zanella.

    Sobre o IDEB Nota 10

    O Programa IDEB Nota 10 constitui-se como uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da gestão escolar e à garantia da aprendizagem dos estudantes. Fundamentado na articulação entre teoria, prática, monitoramento contínuo e uso qualificado de dados, o programa tem como objetivo potencializar a atuação das lideranças escolares, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino.

  • Homologação final das inscrições para eleição do ConCidade-BC é divulgada

    Homologação final das inscrições para eleição do ConCidade-BC é divulgada

    A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, publicou a homologação final das inscrições das entidades habilitadas a participar da Assembleia de Eleições do Conselho da Cidade (ConCidade-BC). O processo define a composição do colegiado para o mandato do triênio de junho de 2026 a maio de 2029.

    As inscrições homologadas estão organizadas por segmentos, conforme estabelece o artigo 190 da Lei Complementar nº 130, de 19 de dezembro de 2025.

    No mesmo edital, foi publicada uma errata que altera o local da eleição, marcada para a próxima segunda-feira (11), às 18h30, na sala de reuniões do Gabinete da Prefeita. O processo tem participação aberta aos cidadãos na condição de observadores. Já a posse das entidades eleitas está prevista para o dia 8 de junho, no mesmo horário, no Paço Municipal.

    Acesse o edital por meio do link: https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/edital/RQ4NG8HZ.zip.

    O ConCidade-BC é um órgão colegiado que atua na formulação e no acompanhamento das políticas de desenvolvimento urbano do município, com participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

  • Penha assina ordem de serviço para maior UBS do município na Armação

    Penha assina ordem de serviço para maior UBS do município na Armação

    A Prefeitura de Penha assina nesta terça-feira (5), às 17h, a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Armação do Itapocoróy. A cerimônia será realizada na Policlínica Municipal.

    A unidade será a maior UBS do município, com área de 760,17 m², e atenderá moradores dos bairros Armação, Santa Lídia e Gravatá. Entre os diferenciais está o horário estendido até a meia-noite, ampliando o acesso aos serviços de saúde.

    O investimento total na obra é de R$ 3.850.000,00, sendo R$ 3 milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 850 mil de contrapartida do município. A estrutura será construída na Rua Sérgio Gentil Serpa e integra o programa “Penha Se Faz Agora”.

    A unidade contará com consultórios médicos e odontológicos, farmácia, além de salas de imunização, curativos, preparo do paciente, aplicação de medicamentos e coleta, além de estacionamento.

    Segundo o prefeito Luizinho Américo, a iniciativa fortalece a atenção básica. “O horário estendido será um diferencial, facilitando o acesso de quem trabalha durante o dia e garantindo mais comodidade”, afirmou.

    O secretário de Saúde, Nestor Filipe da Luz, destacou que o investimento também deve contribuir para desafogar outras unidades e melhorar a qualidade do atendimento.

    Programa de investimentos
    O “Penha Se Faz Agora” reúne obras estruturantes voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida. Entre os projetos estão a construção do Centro de Fisioterapia e Reabilitação (CEFIR), novos Centros de Educação Infantil, o Centro Integrado de Atenção à Pessoa Atípica (CIAPA), além de revitalizações e novos espaços esportivos.

  • Câmara vota nesta terça (5) projetos que reforçam segurança e preservação das praias em Itapema

    Câmara vota nesta terça (5) projetos que reforçam segurança e preservação das praias em Itapema

    A proteção e a promoção da orla marítima e do patrimônio cultural de Itapema são destaques entre os Projetos de Lei que estarão em votação na 12ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (5/05), às 18h, no plenário da Câmara de Itapema.

    De autoria do Poder Executivo (Prefeitura), o PL nº 310/2026 busca valorizar a tradição cultural da pesca artesanal da tainha no município. O texto autoriza a Prefeitura a repassar R$ 50.000,00 para a Colônia de Pescadores Z-19 de Itapema. Esse subsídio servirá para ajudar nos custos da pesca em 2026, apoiando os ranchos de pescadores. O PL será votado ainda nesta terça, se o regime de urgência especial for aprovado pelo plenário.

    A vereadora Lorita Montagner (PSD) é autora de uma proposta que defende a segurança para banhistas. O PL nº 451/2025 quer criar o Programa Municipal de Segurança Aquática, com objetivo de evitar afogamentos e acidentes em praias, rios e piscinas com aulas de natação preventiva para crianças, cursos de primeiros socorros para profissionais e espalhando placas de orientação pela cidade.

    Buscando proteger o meio ambiente e a orla marítima de Itapema, o vereador Maurinho do Gás (PSD) assina o PL nº 459/2025, que quer cria o projeto “Praia Limpa é Lixo Zero”. A ideia é diminuir o uso de plásticos descartáveis e acabar com o descarte de bitucas de cigarro nas praias. Para isso, o PL prevê a instalação de lixeiras específicas para separação de lixo, campanhas de limpeza e incentivos para comerciantes que usarem materiais sustentáveis.

    Votações sobre educação

    Na área de educação, os vereadores vão votar dois Projetos de impacto para escolas municipais em Itapema. O PL nº 440/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), quer criar um programa de transparência e controle dos uniformes escolares. O projeto busca garantir que os pais saibam como as roupas são compradas e distribuídas, incentivar o conserto por costureiras locais e proibir o descarte irregular de uniformes usados.

    Outro projeto que busca regulamentar os uniformes é o nº 506/2025, também do vereador Yagan. A proposta altera a Lei nº 4592/2024 (que inclui símbolos do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares).

    Se aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a nova norma quer permitir que o símbolo seja bordado ou pintado e garante que o uniforme possa ser trocado se o material causar desconforto na pele da criança.

    Calendário oficial e obras em pauta

    Entram em votação dois Projetos que inserem datas comemorativas no Calendário Oficial do município (Lei nº 3.631/2017).

    O vereador Léo Cordeiro assina o PL nº 33/2026, que quer incluir o Encontro de Carros Antigos de Itapema, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana de junho, para incentivar o turismo e a preservação da memória automotiva.

    A outra proposta quer incluir o Dia Nacional dos Desbravadores (celebrado no dia 20 de setembro), no calendário da cidade. O PL nº 578/2025 quer reconhecer a importância educativa e comunitária do movimento.

    Na área de planejamento urbano, o Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, de Márcio da Silva (DC), prevê a facilitação da aprovação de projetos de construção para moradores que possuam terrenos em processo de regularização (REURB). A proposta estará em 1ª votação na Sessão desta terça.

    Moção de reconhecimento

    Os vereadores da Câmara de Itapema, na 12ª Sessão Ordinária, vão entregar duas moções de reconhecimento para atletas da cidade. Por iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB), Éder Luciano receberá uma Moção de Aplausos pela conquista da medalha de ouro no Pan-Americano de Surf, realizado no Panamá.

    A segunda Moção de Aplausos vai para Joaquim Lima Bordelak, integrante da equipe Battlefield Jiu-Jitsu, em reconhecimento à sua destacada atuação no esporte. A proposta é do vereador Saulo Ramos (PL).

    Acompanhe a Sessão
    A Sessão da Câmara de Itapema começa às 18h, é aberta ao público, que pode participar no Plenário Pedro Mercês Vieira (Rua 120, n 423 – Centro), ou virtualmente, na transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da instituição.

  • Itapema realiza audiência pública para debater critérios do ITBI e modernização do sistema

    Itapema realiza audiência pública para debater critérios do ITBI e modernização do sistema

    A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta segunda-feira (04/05) uma audiência pública para discutir a revisão dos critérios de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, reunindo representantes do poder público, profissionais do setor imobiliário, entidades e moradores.

    Conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Finanças, a audiência teve como foco principal a proposta de atualização da base de cálculo do imposto, com o objetivo de alinhar os valores utilizados pelo município à realidade do mercado imobiliário local. A iniciativa também faz parte de um processo mais amplo de modernização da gestão tributária, buscando maior eficiência, segurança jurídica e transparência nos procedimentos.

    Durante a apresentação técnica, foram abordados pontos como a metodologia de avaliação dos imóveis, a necessidade de critérios mais objetivos e a implementação de mecanismos que reduzam distorções entre valores declarados e valores praticados no mercado. A proposta prevê ainda o aprimoramento dos sistemas de análise, tornando o processo mais ágil e acessível tanto para contribuintes quanto para profissionais da área.

    De acordo com a secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus, o momento foi marcado pelo diálogo e pela construção conjunta das soluções. “A lei vigente é de 2011 e era preciso estabelecer critérios mais equilibrados, coerentes com a realidade do município e que garantam justiça fiscal para todos. Com essa audiência demos espaço para que a sociedade também dê sua contribuição”, destacou.

  • Penha realiza 3º Seminário do Plano Municipal de Turismo nesta quinta-feira (7)

    Penha realiza 3º Seminário do Plano Municipal de Turismo nesta quinta-feira (7)

    A Prefeitura de Penha promove nesta quinta-feira (7) o 3º Seminário do Plano Municipal de Turismo, marcando a etapa final de validação do documento que irá nortear o crescimento do setor no município. O processo de construção do plano ocorreu ao longo dos últimos sete meses.

    O encontro é aberto à comunidade, mas requer inscrição prévia por meio de formulário online. Esta é a última etapa de um planejamento participativo que envolveu diagnósticos, análises da oferta e demanda turística, além da definição de diretrizes estratégicas.

    As discussões contaram com a participação do poder público, representantes do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), empreendedores, entidades e moradores, consolidando uma construção coletiva para o futuro do turismo local.

    De acordo com a Secretaria de Turismo, o plano é considerado essencial para organizar o crescimento do setor. “O objetivo é garantir que o turismo em Penha se desenvolva de forma estruturada, valorizando os atrativos locais e promovendo sustentabilidade econômica e ambiental”, destacou a secretária Susan Corrêa.

    A elaboração do documento é conduzida pela Prefeitura, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Comtur e o DEL Penha.