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Momento histórico: Comarca de Penha realiza o primeiro júri popular desde implantação em agosto de 2022

Esse também é um momento histórico para o Ministério Público catarinense. O Promotor de Justiça Rene José Anderle representou o MPSC no Tribunal do Júri por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que foi instalada em 15 de fevereiro deste ano. O réu foi condenado a quase 11 anos de reclusão por tentativa de homicídio

by da Redação

Pela primeira vez moradores de Penha formaram um Conselho de Sentença, no primeiro júri popular realizado na comarca após a implantação. Os sete jurados acolheram a tese do Promotor de Justiça Rene José Anderle para condenar o réu. Ele foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado como motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, razão pela qual recebeu a pena de 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.  O julgamento ocorreu nesta terça-feira (02/07).

Como os crimes ocorreram 

Conforme a denúncia do MPSC, o crime ocorreu no dia 23 de agosto do ano passado, no bairro Santa Lídia. Passava de 13 horas quando o condenado entrou na residência onde a vítima morava. O réu  aproveitou o momento em que o homem estava dormindo para desferir golpes de faca contra a vítima. O rapaz conseguiu escapar de ser morto com a ajuda de sua mãe, que intercedeu na tentativa de homicídio. O réu fugiu do local, mas na sequência voltou e teria ameaçado a mãe da vítima. 

Atuação do MPSC em Penha 

Penha foi elevada à categoria de comarca em agosto de 2022. Em novembro do mesmo ano, foi implantada a 1ª Promotoria de Justiça para atender a comunidade. Com o crescimento populacional do município, que segundo o Censo 2022 do IBGE aponta 33.663 habitantes, o que pode superar a marca de 200 mil pessoas na alta temporada de verão, o MPSC resolveu instalar em fevereiro de 2024 a 2ª Promotoria de Justiça, para ampliar os serviços à sociedade penhense.  

A 2ª Promotoria de Justiça de Penha tem atribuições nas áreas criminal comum; do Tribunal do Júri; da violência doméstica e familiar contra a mulher; nos efeitos relativos aos crimes contra criança e adolescente; no Juizado Especial Criminal; no controle da constitucionalidade; da ordem tributária; do controle externo da a atividade policial; da tutela difusa da segurança pública, da execução penal e da moralidade administrativa.   

“É um volume de trabalho bastante significativo, que vai ser enfrentado de uma forma muito mais adequada pelo Ministério Público catarinense”, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, à época da instalação. 

O Júri desta terça-feira (2/7) reforça o compromisso do MPSC com a população com o Conselho de Sentença sendo formado por integrantes da sociedade do município. 

“Hoje é um momento histórico para a comarca, para a cidade que faz a sua primeira sessão plenária, e felizmente o Conselho de Sentença acolheu as teses ministeriais e com justiça condenou o acusado às penas do homicídio tentado, como duas qualificadoras. É uma mensagem que a comunidade de Penha recebe de que esses atos como os que foram a julgamento não serão tolerados”, relata o Promotor de Justiça Rene José Anderle. 

Ao réu, que já está preso, foi negado o direito de recorrer da sentença em liberdade. 

Legenda: O Promotor Rene José Anderle representou o MPSC no Tribunal do Júri

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau

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