DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (25) pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, estabelecendo os limites de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, para definir se a pessoa é usuária ou traficante. O caso julgado pelo STF tem caráter de repercussão geral e deve ficar em vigor até que o Poder Legislativo, define legislação sobre o tema.
A decisão do STF, esquentou o debate político e o embate entre STF e Legislativo, já que o julgamento da corte acontece, enquanto tramita na Câmara dos Deputados a PEC 45/2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada como uma resposta do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de maconha . A PEC foi aprovada no Senado com 53 votos declarados e 9 contrários e agora está em tramitação na Câ
A proposta acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. No entanto, a PEC também determina que deve ser feita a distinção entre traficante e usuário com base nas situações fáticas de cada caso concreto. Para os usuários, a proposta sugere a aplicação de penas alternativas à prisão.
O ponto é que torna-se crucial que o Legislativo atue rapidamente para estabelecer uma legislação clara e eficaz sobre o tema, conciliando o combate ao tráfico de drogas com a necessidade de políticas de saúde pública para usuários. Uma pesquisa realizada em março deste ano, mostrou que 67% dos brasileiros são contrários à descriminalização da maconha, e apenas 31% são favoráveis. Se o Poder Legislativo, em tese, representa a vontade da população, é preciso que os parlamentares tomem a iniciativa de corrigir essa discrepância.
ELEIÇÕES AMERICANAS E O VOTO PELO ÓDIO
Aconteceu na noite de quinta-feira (27) o primeiro debate eleitoral, daquela que é a eleição mais importante do mundo, quando consideramos os aspectos geopolíticos envolvidos.
O candidatos pŕesidencia dos EUA, o presidente Joe Biden (Democrata) e o ex-Presidente Donald Trump, protagonizaram um debate pouco produtivo em propostas ou planos para seus governos, enquanto no aspecto do confronto direto, que caracterizam os debates entre os dois nas eleições de 2020, o debate foi considerado bastante calmo.
O ponto é que ambos os candidatos sinalizam a dificuldade que os EUA enfrentam no surgimento de novos líderes políticos. Ambos são os candidatos mais velhos a concorrem ao cargo de Presidente na história dos EUA. A idade é um dos pontos centrais das campanhas, Biden com 81 anos e Trump com 78 anos, tentam mostrar que ainda tem condições físicas e cognitivas de governar o país, com a maior economia e a maior máquina de guerra do mundo. As eleiçẽos nos EUA acontecem em novembro, e seu resultado pode mudar os rumos de diverso pontos no contexto geopolçĩtico mundial.
Nos EUA as regras das eleições não acontecem como no Brasil e pesquisas recentes mostram uma disputa bastante acirrada, principalmente nos 6 (seis) “estados chaves” (Arizona, Geórgia, Michigan, Pensilvânia, Wisconsin e Nevada) que podem decidir as eleições e onde o ex-presidente Trump aparece com uma pequena vantagem sobre Biden em 5 (cinco) deles.
Parece que o eleitor dos EUA, não irá votar no seu candidato preferido, mas naquele que se opõe, ao candidato que ele mais odeia. É aquilo que se tem definido como: o voto pelo ódio.
NÃO BASTA FAZER, É PRECISO SER
Aconteceu essa semana em Florianópolis, o COMPOL 2024, um evento que reuniu os melhores profissionais do marketing político do Brasil, em uma série de palestras e capacitações sobre eleições, pesquisas, campanhas eleitorais e marketing político.
Uma multidão de pré-candidatos participaram do evento, buscando entender melhor as tendências da comunicação política para as eleições de 2024.
O ponto é que, se a política no Brasil está mudando, a forma de fazer campanhas também, a comunicação não é apenas sobre a forma de falar com o eleitor, mas passa a ter uma forte relação de hiperconexão com o eleitor.
A espetacularização da comunicação política tem ganhado força, com características ao entretenimento, já que precisa disputar nas redes sociais, o interesse das pessoas pelos mais diversos temas. Na disputa pela atenção do eleitor, os políticos precisam transformar a forma de se comunicar. Para o político de hoje, já não basta fazer, é preciso ser.
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL INVESTIGADA SUPOSTO ESQUEMA ILEGAL NA REGIÃO
Na última quarta-feira (26), a Polícia Civil de SC deflagrou operação na cidade de Bombinhas e Itapema, no cumprimento de 6 mandados de busca e apreensão, em investigação que apura suposta prática de organização criminosa e falsidade ideológica no Departamento de Trânsito de Bombinhas (DMUTRAN).
As irregularidades consistem em um esquema ilegal de aplicação de penalidades por infrações de trânsito, envolvendo agentes públicos municipais. As investigações indicam que as penalidades eram impostas de maneira irregular, o que comprometeria a integridade do sistema de trânsito local. Com a análise dos materiais apreendidos, as investigações devem avançar.
A Prefeitura de Bombinhas, se pronunciou sobre a operação, através de nota de esclarecimento, onde assegurou seu compromisso com a transparência e legalidade, além da colaboração ativa com as autoridades para elucidação de fatos.
O ponto é que as operações e investigações envolvendo casos de corrupção, mostram que a Polícia Civil de SC tem feito sua parte no combate a corrupção, resta as outras instâncias da justiça, também fazerem a parte deles.
