Nesta quinta (20/06), às 19h, acontece, no Plenário da Câmara Municipal de Itapema, uma reunião pública sobre a reativação das escolas cívico militar no município. O debate reúne pais de alunos que reivindicam a volta do programa, vereadores e também agentes públicos do município. O encontro é aberto a participação popular.
O debate sobre as escolas cívico-militares também vai se debruçar sobre o Projeto de Lei nº 69/2024, que entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no último dia 10/06. De autoria do Poder Executivo, a proposta “dispõe sobre o processo de implantação do programa municipal de Escola Cívico-Militar no município”.
Na justificativa do Projeto, a Prefeitura destaca que, tendo em vista o encerramento do programa nacional das escolas cívico-militar no país, em julho de 2023, a iniciativa busca criar um programa municipal, considerando que em Itapema duas escolas da rede municipal – ECIM Maria Linhares de Souza e ECIM Francisco Victor Alves – haviam sido contempladas pelo programa nacional, apresentando bons resultados ao longo do ano letivo, e também provocado manifestações favoráveis da comunidade escolar.
Entre os objetivos destacados do programa escola cívico-militar, estão:
I- Ampliar e diversificar as ações voltadas à qualidade de ensino, pautadas em valores cívicos, éticos, humanos e patrióticos;
II- Promover estratégias de enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção da cultura de paz e redução dos índices de violência e criminalidade no ambiente escolar e municipal;
III- Contribuir para a construção de valores fundamentais para a convivência dos estudantes das unidades escolares em sociedade, favorecendo a consolidação dos mesmos para a vida adulta;
IV- Propiciar aos estudantes a formação de conceitos fundamentais para o exercício da cidadania, responsável e consciente de seus direitos e deveres, em respeito às garantias previstas na legislação brasileira;
V- Contribuir com melhorias no ambiente de trabalho dos profissionais da educação;
VI- Contribuir com melhorias dos resultados dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
VII- Contribuir no que se refere ao cumprimento das Metas do Plano Municipal de Educação;
VIII- Incentivar o estudante ao interesse pelo conhecimento, aproveitando ao máximo seu potencial para os estudos.
O PL 69/2024 segue sob análise da Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Itapema, e só deve ir para votação em plenário após emissão do parecer da CCJ. Consulte o PL na íntegra no site do Poder Legislativo (www.itapema.sc.leg.br), pesquisando pelo número do projeto, na área “projetos e proposituras”.
