Análise política de Jackson Laurindo
O MORDE E ASSOPRA NA LAVA-JATO
Surpreendeu o resultado do julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE que absolveu por unanimidade o ex-juiz, ex-Ministro e Senador Sérgio Moro, que era acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Mesmo tendo obtido vitória no TRE-PR, era vista quase como certa a derrota no TSE. Tanto que possíveis candidatos dos partidos que moveram a ação contra Moro, PT e PL, já ensaiavam nomes para a disputa que viria a substituí-lo.
Apesar da absolvição de Moro representar uma aparente vitória no legado da Operação Lava-Jato, o saldo para a operação não parece ser positivo.
No mesmo dia do julgamento de Moro no TSE, a Operação Lava-Jato sofreu duros golpes. A segunda turma do Supremo Tribunal Federal – STF, extinguiu a condenação José Dirceu por corrupção em processo da Lava-Jato, enquanto o Presidente do STF, Dias Toffoli anulou atos da Operação contra o empresário Marcelo Odebrecht
Esse é o método “morde e assopra” da corrupção brasileira. Despedaçam a Operação Lava-Jato com as anulações favoráveis aos corruptos enquanto afagam com absolvição de Moro, considerado pelos corruptos presos, um de seus principais algozes durante a Operação.
O ponto é que inocentar José Dirceu e Marcelo Odebrecht e no mesmo dia cassar o mandato do Senador Sérgio Moro, seria uma provocação gigantesca a população brasileira, que seria capaz de acordar do “transe” que a polarização política causa no Brasil.
A absolvição de Moro, dá esperança ao Senador catarinense, Jorge Seif (PL-SC) que aguarda o desfecho de seu julgamento, por abuso de poder econômico. O julgamento foi suspenso em 30 de abril, para a realização de novas diligências e deve ser finalizado pela nova Presidente do TSE, a Ministra Carmém Lúcia, que assumirá a presidência da corte no começo de junho.
DUODÉCIMO DA DEFESA CIVIL
Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de repasse de recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil. A proposta objetiva a criação do chamado “duodécimo da Defesa Civil” que estabelece um percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil, da mesma forma que acontece com outros poderes e instituições, garantindo anualmente um crescimento no orçamento da Defesa Civil. A proposta limita o uso de 70% dos recursos para ações de respostas e reconstrução e 30% para a prevenção de desastres. Assegurando ainda que ao final de cada exercício financeiro, os recursos não utilizados serão mantidos à disposição como um fundo de reserva permanente.
O ponto é que esse projeto tem condições de garantir uma transformação na forma de pensar sobre Defesa Civil em SC, dando condições concretas de investimentos em prevenção, mitigação e preparação para o enfrentamento de desastres, uma realidade que hoje não existe.
Que esse mesmo modelo seja replicado e adotado pelos governos municipais, garantindo que os investimentos necessários para a prevenção de desastres, alcancem todas as regiões do estado.
Se pudesse propor uma alteração na PEC, seria a de estabelecer que no caso dos recursos direcionados ao Fundo de Reserva permanente no final de cada exercício financeiro, os recursos sejam 100% direcionados a ações de prevenção e mitigação.
ASSISTINDO DE CAMAROTE
O período de campanha eleitoral ainda não começou oficialmente, mas as disputas internas aos partidos estão a pleno vapor. Apesar de um partido político teoricamente representar pessoas que têm uma convergência de pensamentos, idéias e propostas, pressupondo assim um consenso, há partidos que seguem literalmente o significado do termo e aparentam estar fragmentados e divididos.Que até aqui o caso do PL de Balneário Camboriú, ainda não conseguiu um consenso sobre seu pré-candidato.
Mesmo com a inclinação do Governador Jorginho Mello, que é o presidente do PL estadual, de que a escolha do pré-candidato será definida pelo atual prefeito Fabrício Oliveira. O deputado Carlos Humberto, mantém sua pré-candidatura bastante ativa.
A indicação de Fabrício Oliveira pelo seu amigo Peeter Lee Grando, desencadeou o surgimento de denúncias de supostas irregularidades cometidas por Peeter, envolvendo a Igreja Bola de Neve de Balneário Camboriú.
Como ensina o professor Francisco Ferraz, em seu Manual Completo de Campanha Eleitoral: “Nunca interfira com seu adversário quando ele estiver ocupado em se auto-destruir”.
Sendo assim, o que resta para os adversários do PL em Balneário Camboriú é assistir de camarote e aguardar o desfecho de toda essa confusão.
