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Política na semana: crimes eleitorais na praça; Nilza Simas no PL; porte de armas em discussão na CCJ; Porto Belo entrega veículos e maquinário

Pesquisa Eleitoral sem registro circula em grupos de WhatsApp, multa pode chegar de 50 a 100 mil reais. Filiação da Prefeita Nilza Simas ao PL pode tirar o sono de políticos da região. CCJ aprova mudanças sobre armas, mas projeto já nasce morto. Prefeitura de Porto Belo faz entrega de veículos e maquinários

by da Redação

Análise política por Jackson Dirceu Laurindo

Crimes eleitorais já começaram a acontecer em Porto Belo

Especialistas costumam comparar as disputas eleitorais com a guerra. E assim como na guerra, nas eleições, a primeira vítima costuma ser a verdade.

Tentando reduzir os impactos das mentiras e das chamadas fake news, o TSE publicou resoluções para combater a desinformação nas eleições que interferem no uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas e na interação com os eleitores.

Uma das práticas que já há algum tempo o TSE tenta controlar é a disseminação de pesquisas eleitorais falsas. Para isso a resolução RESOLUÇÃO Nº 23.727, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 estabelece que desde o primeiro dia do ano eleitoral, é proibida a divulgação de pesquisas eleitorais não registradas.

Mesmo com a proibição e o estabelecimento de multa de 50 mil a 100 mil reais para quem divulgar pesquisas não registradas, essa semana circulou em grupos de WhatsApp na cidade de Porto Belo-SC, resultados de uma “suposta pesquisa” para Prefeito, sem nenhum registro formalizado no TSE, na demonstração explícita da mais pura e clara prática de crime eleitoral.

O ponto é que diante dessa conduta criminosa, a pergunta a ser feita pelos eleitores é: “Quem comete um crime ainda nas eleições, terá caráter moral para não cometer crimes na sua gestão?”.

Considerado “o Pai” da ciência política moderna, Maquiavel afirmava que: “Os fins justificam os meios”. Ou seja, se os objetivos forem importantes o suficiente, qualquer método para atingi-los é aceitável.

Parece que nas eleições de Porto Belo, há alguns políticos, que mesmo ignorantes das obras de Maquiavel, seguem de forma instintiva seus preceitos moralmente questionáveis.

Prefeita Nilza Simas ingressa no PL e mira 2026

A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em SC para participar do evento GIDEÕES em Balneário Camboriú causou furor político no estado e na região.

A presença de figuras políticas tentando ciceronear o ex-presidente e na busca de uma imagem ao seu lado, possibilitou situações inusitadas.

A prática de publicar fotografias ao lado de lideranças políticas de peso é adotada como estratégia para busca de prestígio através da carona na imagem de outros, tentando assim demonstrar articulação, proximidade e apoio. Em época de eleições é algo bastante normal, principalmente em tempos de redes sociais e na insana caça por “likes” e seguidores.

Além das fotos e vídeos, a presença de Bolsonaro acelerou algumas decisões na movimentação de políticos da região.

A Prefeita de Itapema, Nilza Simas, ex-PSD, decidiu por ingressar no PL, situação que a deixa apta a ocupar um cargo no Governo Jorginho Mello, quando deixar a Prefeitura de Itapema.

O ponto é que além de um possível “lugarzinho” no Governo Jorginho, a mudança pode viabilizar uma futura candidatura pelo PL na disputa por uma vaga para ALESC ou Câmara Federal em 2026.

O crescimento do PL nas eleições municipais em 2024, terá reflexo direto nas eleições de 2026, podendo tirar do páreo aqueles partidos que perderam espaço nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores em 2024.

É fato que a presença de Nilza Simas no PL, deve tirar o sono de muitos na política da região, já que deve disputar espaço e votos com outros candidatos por aqui.

Nem tudo que reluz é ouro

“Nem tudo que reluz, é ouro”. O dito popular serve também quando o assunto é política.

No jogo de narrativas somos usados e conduzidos como “bobos”, reverberando frases e ideias prontas daqueles que nos manipulam.

Políticos utilizam com maestria a ingenuidade política da população, para falsamente viabilizar projetos de lei com vícios e falhas legais, que serão vetados por outros Poderes, apenas para acirrar a polarização entre as instituições, aumentando a confusão política que o país tem vivenciado.

Quando isso acontece, o trabalho técnico e racional que deveria ser realizado pelas comissões e o Congresso, se traduz em besteirol midiático e emocional dirigido para suas “bolhas” de seguidores.

O recente Projeto de Lei Parlamentar de autoria da Deputada Federal Caroline de Toni (PSL), que foi aprovada pela CCJ, presidida pela própria deputada, é um exemplo desse tipo de proposta que nasce apenas para tumultuar o ambiente político e institucional.

A proposta busca repassar aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo para fins de defesa pessoal, praticas esportivas e controle de fauna invasora.

Particularmente concordo que o tema é importante e deve ser discutido com seriedade. Porém a competência legislativa para esse tipo de tema esta definida na Constituição Federal, sendo assim, para sua alteração a proposta deveria ter origem como uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que tem uma tramitação muito mais complexa e que a oposição não dispõe de condições atuais de uma aprovação. Esse seria o caminho correto, se o tema realmente fosse discutido com a seriedade que requer.

Diante disso, mesmo sabendo o caminho correto a ser seguido, a direita opta em fazer o contrário, trata o tema como uma “falsa prioridade”, já que sabe que mesmo sendo aprovada pela CCJ, pelas demais comissões e mesmo em plenário da Câmara, terá de passar pelo Senado, e se lá, também tiver aprovação, será alvo de veto pelo Poder Executivo e posteriormente, caso haja derrubada dos vetos, será considerada inconstitucional pelo STF.

Assim, ao invés de seguir o caminho correto que um tema tão importante requer, a oposição opta por fazer de bobos os apoiadores que desejam mudanças concretas no porte de armas, fazendo-os acreditar em algo que já foi pensado para não chegar a lugar nenhum.

Todavia não há dúvidas que o insucesso desse projeto será utilizado por políticos de direita para atacar instituições, como o STF, o Senado e a Presidência, apenas para acirrar a polarização, manipulando e usando pessoas bem intencionadas, no mais puro conceito de “massa de manobra”.

O ponto é que enquanto a população não buscar uma “verdadeira” educação política, continuará a ser usada como fantoche nas mãos de políticos da direita e da esquerda.

É preciso compreender que na análise política, são nas entrelinhas que a verdadeira história é descrita, por essa razão é tão importante saber lê-las e interpretá-las.

Como disse no início do texto: “Nem tudo que reluz, é ouro”.

Prefeitura de Porto Belo faz entrega de veículos a diversas secretarias e fundações municipais

Na última quarta-feira (24) o Prefeito de Porto Belo, Joel Orlando Lucinda e Vereadores realizaram a entrega de veículos e maquinário às Secretarias e Fundações Municipais.

Os veículos e maquinários foram entregues a Fundação de Turismo, Fundação de Meio Ambiente e as Secretarias Municipais de Obras, Educação e Assistência Social.

Parte das aquisições foram realizadas através do uso da Lei Complementar Municipal n° 197, de 04 de Novembro de 2022, que estabeleceu as emendas impositivas legislativas, permitindo

aos vereadores direcionaram recursos do orçamento municipal para as áreas de seu interesse.

O ponto é que a proposição de emendas impositivas, aumenta o poder de representação dos vereadores, que conseguem direcionar recursos para áreas que priorizam, trazendo resultados concretos à população.

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