A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 28/2023, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Itajaí. A votação, que contou com 16 votos favoráveis, marca um passo importante para o futuro da cidade, definindo as diretrizes para o desenvolvimento urbano nos próximos anos.
Também foram aprovadas 29 emendas ao projeto original e 11 reprovadas. Entre as emendas rejeitadas, está a que propunha alteração no gabarito de construção na Beira Rio e que poderia resultar em torres de até 100 metros de altura.
Para o presidente do Sindicato da Construção Civil da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Fábio Ithum, a aprovação do Plano Diretor em primeira votação representa um marco histórico para Itajaí. “O novo plano diretor é resultado de um amplo debate entre a sociedade civil, poder público e os vereadores e define o caminho para um futuro mais sustentável, ordenado e próspero para Itajaí”, pontua.
O novo Plano Diretor define que o limite de altura das construções será definido pela altura total estabelecida para cada zona da cidade e não mais pela quantidade de pavimentos, proporcionando maior flexibilidade e modernidade na arquitetura urbana. Áreas com características e necessidades específicas, como o Centro Histórico e a Lagoa do Cassino, receberão tratamento diferenciado através da criação de sobre zoneamentos. Isso permitirá um planejamento urbano mais detalhado e adaptado às particularidades de cada região.
O Plano Diretor também demarca os distritos rurais existentes e amplia o perímetro urbano, reconhecendo o crescimento da cidade e integrando áreas que antes estavam fora do planejamento oficial. Para garantir uma análise especializada e aprofundada às questões relacionadas à Zona Portuária, o projeto cria o Conselho do Porto, composto por diversos membros da sociedade civil e terá um papel fundamental na tomada de decisões sobre o futuro da região portuária.
Com o objetivo de promover a arborização urbana e seus benefícios para o meio ambiente e a qualidade de vida, o novo Plano Diretor determina o plantio de árvores nas calçadas de edificações com mais de dois pavimentos. Uma das medidas mais relevantes do projeto é a destinação de 30% dos recursos da Outorga Onerosa para investimentos em melhorias da infraestrutura local. Essa medida garante que o crescimento urbano seja acompanhado por investimentos em áreas como transporte, educação, saúde e lazer.
Próximos passos
Após a aprovação em primeira votação, o Plano Diretor segue para a segunda votação na próxima quinta-feira (29). Se aprovado novamente, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito, oficializando as novas diretrizes para o desenvolvimento urbano de Itajaí.
