A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na 38ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 535/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL). A proposta estabelece diretrizes para a Política Municipal de Identificação e Organização da Micromobilidade Urbana, com foco na sinalização e na organização dos espaços utilizados por bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual.
O texto prevê a identificação de áreas onde esses equipamentos podem circular, compartilhar espaços com outros usuários ou ter a circulação restrita. Também estabelece diretrizes para organizar o estacionamento, evitando que bicicletas e patinetes sejam deixados em locais que prejudiquem a passagem de pedestres.
Sinalização e acessibilidade
Entre as medidas previstas está a possibilidade de demarcar áreas específicas para estacionamento, com pinturas no chão, placas informativas, símbolos e outros elementos de sinalização.
Os espaços poderão ser instalados em áreas de estacionamento, locais destinados a bicicletas ou outros pontos considerados adequados, conforme avaliação do órgão responsável.
A proposta também determina que o estacionamento desses equipamentos não poderá bloquear ou dificultar a circulação de pedestres, o acesso a imóveis, rampas de acessibilidade, faixas de travessia e a passagem de veículos de emergência.
No Parque Linear Calçadão, por exemplo, a sinalização poderá reforçar as regras de circulação e os limites de velocidade já previstos na legislação municipal.
O autor do projeto destacou a proximidade da temporada de verão e a necessidade de organizar o estacionamento dos patinetes. Segundo Yagan Dadam, equipamentos deixados sobre pisos táteis e acessos à orla prejudicam a circulação e a segurança dos pedestres.

Projeto não cria novas regras de trânsito
O PL não estabelece novas categorias de veículos, infrações ou limites de velocidade. O objetivo é facilitar a identificação e a compreensão das regras já existentes por meio da organização e da sinalização dos espaços públicos.
As diretrizes deverão respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Municipal nº 4.874/2026, que trata da micromobilidade em Itapema.
A implantação poderá ocorrer de forma gradual, com prioridade para locais de maior circulação de pedestres, uso frequente desses equipamentos ou registro de problemas relacionados ao estacionamento irregular.
A proposta não determina a instalação imediata de sinalizações ou áreas específicas. A definição dos locais e das medidas dependerá de avaliação técnica e das providências do Poder Executivo.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 535/2026 segue para análise da Prefeitura, que poderá sancionar ou vetar o texto.











