A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 385/2026, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Mapeamento de Risco Geológico (PMRG).
A proposta foi aprovada na sessão da última terça-feira (10) e busca fortalecer a identificação, o monitoramento e a prevenção de acidentes em áreas naturais e turísticas do município.
O projeto contempla espaços como parques, trilhas, morros, costões, encostas e florestas, frequentemente utilizados pela população e por visitantes para atividades de turismo e lazer.
Entre as medidas previstas está a elaboração de mapas com classificação de riscos em três níveis: baixo, médio e alto. O levantamento deverá identificar áreas suscetíveis a deslizamentos, quedas de rochas, inundações bruscas e outros fenômenos naturais.
A iniciativa também estabelece diretrizes para o acompanhamento das condições de chuva e da estabilidade das encostas, além da integração das informações aos planos de emergência e às ações da Defesa Civil.
Para viabilizar o programa, o texto permite que o município estabeleça parcerias com órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e outras instituições, respeitando a disponibilidade orçamentária.
Com a aprovação pelo Legislativo, o PL nº 385/2026 segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
