Um homem de 36 anos foi preso em flagrante por maus-tratos contra um cão na tarde de terça-feira (3), no bairro Praia da Armação do Itapocorói, em Penha. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) após uma denúncia anônima acompanhada de vídeos que registraram agressões físicas contra o animal.
As imagens mostravam o tutor desferindo socos e enforcando o cachorro em uma praia do município. A partir do material, os policiais realizaram diligências para identificar e localizar o suspeito.
Após a identificação, a guarnição foi até a residência do homem. Durante as buscas no imóvel, o cão foi encontrado solto no pátio.
Animal foi encaminhado a abrigo
Diante da situação, a Polícia Militar acionou o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), que auxiliou no recolhimento do animal e no encaminhamento a um abrigo adequado, onde deverá receber os cuidados necessários.
Depois do resgate, o tutor compareceu ao local da ocorrência. Questionado pelos policiais, ele alegou sofrer de transtornos psicológicos e afirmou que, durante um episódio de descontrole, descontou a raiva no cachorro.
Com base nos relatos, nas imagens e nos elementos reunidos durante a ocorrência, os policiais deram voz de prisão ao homem. Ele foi autuado em flagrante e encaminhado ao Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, onde permaneceu à disposição do Poder Judiciário.
Segundo a Polícia Militar, o homem possui antecedentes criminais. Apesar das agressões registradas em vídeo, não foram identificados sinais aparentes de lesões corporais no animal.
O que diz a legislação
Os maus-tratos contra cães e gatos são enquadrados no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, com a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020.
Para casos envolvendo cães e gatos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Se a conduta resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Como denunciar maus-tratos
Em Santa Catarina, situações de maus-tratos contra animais podem ser comunicadas aos seguintes canais:
- 190 – Polícia Militar: em situações de flagrante ou urgência.
- 181 – Disque-Denúncia: para repassar informações às autoridades.
- Polícia Civil: por meio da Delegacia Virtual de Proteção Animal ou presencialmente em uma unidade policial.
- Ministério Público de Santa Catarina: para comunicar possíveis crimes ambientais.
