A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (3) a classificação provisória dos candidatos ao comércio ambulante na faixa de areia das praias para a temporada 2026/2027. Os inscritos que desejarem contestar o resultado têm até quinta-feira (5), às 23h, para apresentar recurso.
A relação, divulgada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresenta nomes, pontuações e classificações nas 15 categorias de atividade previstas no chamamento público.
O documento também identifica os candidatos classificados dentro do número de vagas, aqueles que ficaram na lista de espera e as inscrições desclassificadas, com a indicação dos respectivos motivos.
Entre as razões para desclassificação estão a ausência de documentos obrigatórios, como comprovante de residência, atestado de saúde, certidão negativa de débitos e certificado do curso de manipulação de alimentos, além da indicação de produtos não permitidos.
Chamamento oferece 496 vagas
O Edital nº 001/2026/SPU disponibiliza 496 vagas para o comércio ambulante na faixa de areia, sendo 25 reservadas a pessoas com deficiência (PcD). As licenças são válidas exclusivamente para as praias de Balneário Camboriú.
Como apresentar recurso
Os candidatos que desejarem contestar a classificação provisória devem protocolar o pedido digitalmente, até as 23h de quinta-feira (5), utilizando o mesmo protocolo da inscrição na plataforma 1Doc.
O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura de Balneário Camboriú (www.bc.sc.gov.br) ou diretamente pelo endereço: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp.
Resultado definitivo e retirada das licenças
Após a análise dos recursos, a comissão responsável publicará a lista definitiva e a homologação do resultado em 10 de novembro, no site oficial do município.
A partir dessa publicação, os classificados terão 15 dias corridos para comparecer ao Paço Municipal, retirar a taxa de licença e apresentar a documentação necessária, quando for o caso.
A taxa custa R$ 901,84, correspondente a duas Unidades Fiscais Municipais (UFM), e poderá ser parcelada em até duas vezes. O pagamento integral ou da primeira parcela deverá ocorrer antes do início das atividades.
Quem não retirar a licença dentro do prazo terá a classificação cancelada. Nesse caso, a vaga será destinada ao próximo candidato da lista, convocado por edital no site da Prefeitura e pela plataforma 1Doc.
Somente poderão exercer a atividade os candidatos incluídos na lista homologada que cumprirem os requisitos legais. Após o pagamento da taxa, serão emitidos o Alvará de Funcionamento e a Autorização Sanitária.
Os documentos terão validade até 14 de novembro de 2027. O horário de funcionamento do comércio ambulante será das 8h às 22h, podendo ser prorrogado durante eventos festivos, a critério da administração municipal.
Cronograma
- Até 5 de novembro, às 23h: prazo para apresentação de recursos pela plataforma 1Doc.
- 10 de novembro: publicação da classificação definitiva e homologação do resultado.
- Até 15 dias corridos após a publicação do resultado: prazo para comparecimento dos classificados e retirada da taxa de licença.
O chamamento tem como base a Lei Municipal nº 300/1974, com alterações da Lei nº 5.277/2026. O edital e a lista de classificação provisória estão disponíveis nos anexos publicados pela Prefeitura.
