A Câmara Municipal de Itapema aprovou, durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 552/2025, que amplia a divulgação dos contatos do Conselho Tutelar no município.
A proposta estabelece que estabelecimentos públicos e privados das áreas de ensino, saúde e assistência social deverão disponibilizar, em locais de fácil acesso ao público, informações para contato com o Conselho Tutelar.
Os cartazes deverão apresentar os números de telefone e os contatos por aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, facilitando o acesso da população ao órgão responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o autor do projeto, vereador João Vitor (PL), a iniciativa tem como objetivo aumentar a visibilidade do Conselho Tutelar e permitir que a comunidade encontre os canais de atendimento de maneira rápida e clara.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue os trâmites legislativos previstos antes de sua eventual entrada em vigor.
A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais disponíveis para comunicação de situações que envolvam crianças e adolescentes e que necessitem da atuação do Conselho Tutelar.
