A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 545/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Com a decisão, a proposta está apta a ser analisada e votada em Plenário.
O projeto tramita na Câmara desde 27 de agosto e passou a ser analisado pela CFO em 2 de setembro. A relatoria ficou sob responsabilidade do vereador Léo Cordeiro (MDB).
Receita estimada em R$ 954,3 milhões
De acordo com informações da Secretaria de Administração da Câmara, a previsão de receitas consolidadas do município para 2027 é de R$ 954,3 milhões.
O valor representa uma estimativa aproximadamente 18,30% superior à prevista na LDO de 2026 para a Administração Direta e Indireta, considerando os valores consolidados do município.
A LDO funciona como uma das etapas do planejamento orçamentário municipal e estabelece parâmetros que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento do exercício seguinte.
O que está previsto na LDO
Entre os temas contemplados pelo projeto estão:
- metas e prioridades da Administração Municipal;
- estrutura e organização dos orçamentos;
- diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações;
- regras relacionadas à dívida pública municipal;
- despesas do município com pessoal;
- alterações na legislação tributária.
Após o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL nº 545/2026 segue para votação pelos vereadores em Plenário.
