Balneário Piçarras passou a contar oficialmente com o Programa Municipal do Artesanato (PROMA-BP). A iniciativa foi criada pela Lei Ordinária nº 1.215/2026, sancionada pelo prefeito Fabiano José Alves e publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
A nova legislação estabelece diretrizes para organizar e estimular as atividades relacionadas ao artesanato no município, com ações voltadas à qualificação dos artesãos, valorização da cultura local, ampliação dos espaços de comercialização e integração do setor ao turismo e à economia criativa.
Segundo a Prefeitura, o programa também busca fortalecer o empreendedorismo dos artesãos e preservar manifestações culturais que fazem parte da identidade de Balneário Piçarras.
“O artesanato faz parte da identidade e da história de Balneário Piçarras e representa também uma importante oportunidade de desenvolvimento para quem vive dessa atividade”, destacou o prefeito Fabiano José Alves.
Entre as diretrizes previstas estão a capacitação e formação dos profissionais, a valorização da identidade cultural, o acesso ao mercado e a utilização do artesanato como ferramenta de divulgação turística e desenvolvimento econômico.
Comissão vai acompanhar ações do programa
A lei também criou a Comissão Municipal de Desenvolvimento do Artesanato, que terá a função de acompanhar o planejamento e a execução do programa.
Entre as atribuições previstas estão a organização dos locais destinados à exposição e comercialização dos produtos, elaboração do calendário de feiras e identificação das necessidades de formação e capacitação dos artesãos.
A legislação também amplia a possibilidade de participação dos artesãos em espaços públicos destinados a feiras e eventos municipais. Para participar, será necessário estar cadastrado no programa e atender às regras estabelecidas para cada atividade.
A comissão está em processo de implementação e contará com representantes da Fundação Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Cadastro municipal e Carteira de Artesão
Outra medida prevista é a criação do Cadastro Municipal de Artesãos, que será mantido pela Fundação Municipal de Cultura.
Podem solicitar o cadastro artesãos que comprovem residência de pelo menos seis meses em Balneário Piçarras. O processo inclui preenchimento de formulário, validação das informações e avaliação da produção artesanal.
Após a aprovação, poderá ser emitida a Carteira Municipal de Artesão, com validade de três anos.
O documento permitirá a participação em processos de seleção para feiras, eventos municipais e atividades de comércio temporário promovidas pelo município.
A legislação estabelece ainda que o cadastro e a carteira municipais não substituem os registros nacionais vinculados ao Programa do Artesanato Brasileiro.
