O Pix terá novas regras a partir de 2027, com mudanças voltadas à segurança, às formas de cobrança e à participação de instituições financeiras no sistema. As medidas foram anunciadas pelo Banco Central (BC) e incluem novidades como o uso do Pix Automático em contas-salário e a chamada cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code.
Uma das alterações previstas é a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A funcionalidade permite pagamentos recorrentes por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite reunir em um mesmo documento um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. Segundo o Banco Central, o objetivo é reduzir situações de pagamento indevido ou em duplicidade.
Essa regra começa a valer em fevereiro de 2027.
Mudanças na participação das instituições
O Banco Central também alterou regras relacionadas às instituições que participam da infraestrutura do Pix.
A regulamentação prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam, em determinadas situações, ser dispensadas da participação obrigatória no sistema. A possibilidade considera o perfil dos clientes e o modelo de negócios da instituição.
Também foram modificadas algumas regras de adesão e saída de participantes.
Entre as medidas estão a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes nos prazos para a saída ordenada de determinadas instituições.
Exclusão do Pix passa a ter efeito imediato
Outra mudança envolve instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
De acordo com o Banco Central, as novas regras devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições em situações de saída do sistema.
A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.
O que muda para o consumidor?
Para quem utiliza o Pix no dia a dia, as alterações previstas ampliam as possibilidades de uso do sistema e estabelecem novos mecanismos relacionados à segurança e aos pagamentos recorrentes.
Entre as datas já previstas estão:
- Fevereiro de 2027: entram em vigor as regras para cobrança híbrida, com boleto e QR Code Pix no mesmo documento;
- Julho de 2027: Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário.
As demais mudanças relacionadas à participação das instituições também fazem parte do aperfeiçoamento das regras do sistema pelo Banco Central.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
FONTE EBC
