A Prefeitura de Balneário Camboriú prorrogou por mais 30 dias corridos o prazo para que entidades interessadas solicitem a qualificação como Organização Social (OS) na área da saúde. A medida integra o processo que definirá a futura entidade responsável pela gestão da Casa do Autista.
O termo de prorrogação foi assinado na terça-feira (15) pela secretária de Saúde, Aline Leal, e pelo secretário de Governo, Inovação e Orçamento, Gilson Roberto Bordin. O novo prazo começa a ser contado após o encerramento do período inicialmente previsto no Edital de Chamada Pública nº 001/2026, publicado em 14 de agosto.
Os documentos devem ser apresentados conforme as regras estabelecidas no edital, por meio eletrônico, pelo sistema 1Doc da Prefeitura de Balneário Camboriú.
A prorrogação, segundo o município, busca ampliar a possibilidade de participação das entidades interessadas. As demais regras, requisitos e condições previstos no edital permanecem inalterados.
Quem pode solicitar a qualificação
Podem participar do processo pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, associações civis e fundações privadas que tenham atividades estatutárias voltadas à área da saúde.
A etapa de qualificação é exclusivamente habilitatória. Não haverá disputa por pontuação entre as entidades: todas que cumprirem os requisitos e apresentarem a documentação exigida poderão ser qualificadas.
A habilitação, porém, não garante a assinatura do Contrato de Gestão. Depois dessa fase, será realizado um Concurso de Projetos, restrito às organizações qualificadas, para definir a entidade que assumirá a gestão da Casa do Autista.
Atendimento continuará durante o processo
A Prefeitura informa que a tramitação para escolha da nova organização não deve interromper os serviços oferecidos na Casa do Autista.
De acordo com a Secretaria de Saúde, foi solicitada uma renovação excepcional de até seis meses do contrato atualmente vigente com a entidade responsável pela unidade. O acordo também prevê possibilidade de encerramento antecipado caso o novo processo seja concluído antes do prazo.
Segundo o secretário de Compras e Convênios, José Neto, a mudança de gestão ocorrerá somente após a conclusão do Concurso de Projetos e a assinatura do novo contrato.
A secretária Aline Leal afirma que o objetivo do processo é fortalecer a assistência oferecida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Análise dos documentos
A coordenação do processo e a análise da documentação ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, com apoio técnico da Secretaria de Saúde.
Após o encerramento do prazo para protocolo, a análise deverá ser concluída em até 20 dias úteis. O resultado será submetido à aprovação conjunta dos titulares das duas secretarias.
As entidades qualificadas terão a condição formalizada por decreto municipal, com publicação na imprensa oficial e no site da Prefeitura. Em caso de indeferimento, será possível apresentar pedido de reconsideração no prazo de cinco dias úteis após a publicação do resultado.
Regras previstas para a futura gestão
Entre as exigências previstas para o futuro Contrato de Gestão está a proibição de teletrabalho para profissionais, prestadores de serviços e fornecedores vinculados ao contrato. A operação deverá ocorrer fisicamente na filial instalada em Balneário Camboriú.
O edital também impede a transferência de recursos financeiros do contrato para a matriz ou sede da organização localizada em outro município.
A futura Organização Social será responsável pelo gerenciamento administrativo e assistencial da Casa do Autista, incluindo atividades terapêuticas, educacionais e de reabilitação destinadas às crianças, adolescentes e demais pacientes atendidos.
O contrato também poderá abranger serviços de manutenção da estrutura física, equipamentos e recursos humanos da unidade, além de eventuais ampliações previstas no planejamento.
Como participar: o requerimento e a documentação devem ser protocolados eletronicamente pelo sistema 1Doc, conforme as orientações do Edital de Chamada Pública nº 001/2026.
