O transporte coletivo voltou ao centro das discussões na Câmara de Vereadores de Itapema. Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1º), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 417/2026, que autoriza o Município a repassar R$ 906 mil à Viação Praiana, empresa responsável pelo transporte coletivo municipal.
O recurso tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão referente ao exercício de 2025. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a arrecadação obtida com as tarifas não foi suficiente para cobrir os custos necessários à operação do serviço.
A medida busca garantir a continuidade do transporte coletivo e, ao mesmo tempo, evitar que o desequilíbrio financeiro resulte em aumento da tarifa paga pelos passageiros.
Entre os principais custos apontados pelo Executivo estão salários de motoristas e demais funcionários, combustível, pneus, peças, encargos trabalhistas e previdenciários, além de despesas relacionadas à manutenção e renovação da frota.
Pagamento poderá ser dividido em quatro parcelas
Conforme o projeto aprovado, os R$ 906 mil poderão ser repassados em até quatro parcelas mensais e consecutivas, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Município.
A Viação Praiana terá de prestar contas sobre a utilização de cada parcela recebida. A documentação deverá ser apresentada em até 30 dias após o recebimento dos recursos e deverá comprovar a aplicação do dinheiro na operação do transporte coletivo.
O descumprimento das exigências poderá levar à suspensão dos repasses seguintes.
Vereadora questiona rastreamento dos ônibus
Além da aprovação do subsídio, a sessão também trouxe uma discussão relacionada à modernização do transporte coletivo.
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresentou o Requerimento nº 518/2026, solicitando informações à Viação Praiana sobre a possibilidade de implantação de tecnologia para acompanhamento dos ônibus em tempo real.
O pedido questiona se existem estudos, planejamentos ou análises de viabilidade para o rastreamento da frota e se há tratativas entre a empresa e a Administração Municipal para colocar a tecnologia em funcionamento.
A parlamentar também busca saber se o atual contrato de concessão prevê, permite ou incentiva a utilização desse tipo de sistema.
Outro ponto levantado é a possibilidade de criação de um aplicativo próprio ou integração com plataformas já utilizadas pelos passageiros, como Moovit e Google Maps, permitindo consultar a localização dos veículos e obter informações mais precisas sobre os horários.
Para a vereadora, o monitoramento em tempo real poderia melhorar a previsibilidade das viagens, ampliar as possibilidades de fiscalização e facilitar o acesso dos usuários às informações do transporte coletivo.
A discussão sobre o subsídio e as propostas relacionadas à modernização do serviço também foi abordada pela TV Câmara.
